TJRN - 0801427-90.2023.8.20.5100
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/12/2024 12:09
Juntada de ato ordinatório
-
06/12/2024 14:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2024 02:01
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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06/12/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
22/11/2024 17:05
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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22/11/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801427-90.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Direito de Imagem (10437) | Indenização por Dano Material (7780) | Bancários (7752) AUTOR: DEUZIVANIA GOMES DA SILVA SA LEITAO REU: Crefisa S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).
Assu, 14 de novembro de 2024 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria -
14/11/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 21:43
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 05:07
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:36
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:08
Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 06/11/2024 23:59.
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01/11/2024 04:19
Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:52
Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 31/10/2024 23:59.
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23/10/2024 10:51
Juntada de Petição de recurso de apelação
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07/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 07:38
Julgado improcedente o pedido
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01/07/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
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24/05/2024 10:06
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 09:37
Decorrido prazo de Crefisa S/A em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 09:37
Decorrido prazo de Crefisa S/A em 14/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU/RN - CEP 59650-000 Processo nº: 0801427-90.2023.8.20.5100 Parte ativa: DEUZIVANIA GOMES DA SILVA SA LEITAO Advogado/Defensor: Advogado(s) do AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE, MANOEL PAIXAO NETO Parte passiva: Crefisa S/A Advogado/Defensor: Advogado(s) do REU: MARCIO LOUZADA CARPENA, CAROLINA DE ROSSO AFONSO DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, não ocorrendo nenhuma das hipóteses do Capítulo X do Título I da Parte Especial do CPC (Do Julgamento Conforme o Estado do Processo), deverá o juiz, em decisão de saneamento e organização do processo: “I – resolver as questões processuais pendentes, se houver; II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento”.
Cuida-se de demanda revisional em que a parte demandante, dentre outras questões, aponta a subsistência de taxa contratual abusiva de juros praticada pela parte demandada.
Desta, já saneando o feito, na forma do art. 357, II e IV do CPC, delimito como questão relevante de fato e de direito para o deslinde da causa o cotejo entre a taxa contratual firmada e a taxa média de mercado para a modalidade contratual celebrada, à época do contrato.
Para tal fim, reputo desnecessária eventual prova pericial, pois o cotejo da taxa contratual com a taxa média de mercado pode ser realizado independentemente de perícia, sendo inclusive informação pública, obtida junto ao site do Banco Central do Brasil.
Assim, e desde já instando as partes à participação no processo, intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar em juízo demonstrativo que comprove a taxa de mercado à época da contratação realizada, para a modalidade de contrato celebrado, no prazo de 10 (dez) dias.
Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a instituição financeira demandada, em igual prazo, para, querendo, apresentar a mesma providência e/ou contraditar a informação prestada pela parte demandante.
Em seguida, conclusos os autos para sentença.
Assu/RN, data registrada no sistema.
NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/04/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:42
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 08:42
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/04/2024 23:59.
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18/04/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 13:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/11/2023 02:37
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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11/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/11/2023 15:28
Conclusos para decisão
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05/11/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801427-90.2023.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUZIVANIA GOMES DA SILVA SA LEITAOREU: CREFISA S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação de ID 103051794, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se acerca de eventuais preliminares, bem como acerca do mérito.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Assu/RN, data registrada no sistema.
NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/10/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 10:15
Conclusos para decisão
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02/08/2023 06:01
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 06:01
Decorrido prazo de Crefisa S/A em 01/08/2023 23:59.
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15/07/2023 01:53
Decorrido prazo de Crefisa S/A em 14/07/2023 23:59.
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12/07/2023 10:22
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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12/07/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801427-90.2023.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUZIVANIA GOMES DA SILVA SA LEITAO REU: CREFISA S/A DESPACHO Intime-se o demandado para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 15 dias.
Deixo para analisar a tutela de urgência por ocasião da decisão de saneamento e organização do processo.
Assu/RN, data registrada no sistema.
NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/07/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2023 00:03
Conclusos para decisão
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07/07/2023 16:17
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2023 05:56
Publicado Citação em 20/06/2023.
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01/07/2023 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801427-90.2023.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUZIVANIA GOMES DA SILVA SA LEITAO REU: CREFISA S/A DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Considerando a alegação unilateral da parte autora sem estar apoiada nesta fase inicial em elementos mais robustos, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a resposta da parte ré.
Com isto, determino que, com urgência, seja providenciada a citação da(s) parte(s) ré(s) para que possa(m) apresentar resposta (contestação) no prazo legal, devendo especialmente se manifestar sobre o pedido liminar formulado com as provas que reputar(em) pertinentes.
Deixo de aprazar momentaneamente audiência de conciliação considerando a urgência para a citação do polo passivo.
Assu/RN, data registrada no sistema NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/06/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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