03/02/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:38

Transitado em Julgado em 23/01/2025
31/01/2025 09:29

Juntada de termo
28/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 01:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 01:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi Processo nº: 0800727-78.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO NOELIO DE OLIVEIRA ALVES *67.***.*34-91 EXECUTADO: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

A parte executada concordou com os valores bloqueados.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda a quantia bloqueada no ID 137707543 e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o bloqueio.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquive-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
23/01/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:34

Determinado o arquivamento
23/01/2025 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:48

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800727-78.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 6 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
07/12/2024 03:36

Publicado Sentença em 05/12/2023.
07/12/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
06/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/12/2024 07:14

Publicado Intimação em 23/10/2024.
06/12/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
03/12/2024 10:14

Juntada de recibo (sisbajud)
27/11/2024 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:22

Decorrido prazo de SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 06:42

Publicado Intimação em 31/01/2024.
25/11/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800727-78.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO NOELIO DE OLIVEIRA ALVES *67.***.*34-91 EXECUTADO: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
21/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 10:31

Processo Reativado
18/10/2024 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:24

Juntada de informação
16/10/2024 11:30

Recebidos os autos
16/10/2024 11:30

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 08:59

Decorrido prazo de SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA em 05/03/2024.
06/03/2024 03:38

Decorrido prazo de SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA em 05/03/2024 23:59.
02/02/2024 04:38

Decorrido prazo de SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:36

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA BANDEIRA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:30

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:52

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:29

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 14:46

Conclusos para julgamento
27/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:32

Apensado ao processo 0800726-93.2023.8.20.5112
24/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:15

Conclusos para julgamento
23/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:46

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 16:44

Apensado ao processo 0800735-55.2023.8.20.5112
23/10/2023 10:29

Publicado Intimação em 20/10/2023.
23/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:48

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 01:55

Decorrido prazo de SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA em 02/10/2023 23:59.
25/08/2023 08:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2023 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 08:40

Desentranhado o documento
20/07/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:31

Apensado ao processo 0800732-03.2023.8.20.5112
18/07/2023 14:28

Apensado ao processo 0800730-33.2023.8.20.5112
10/04/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:15

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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