09/04/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 15:09

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 15:08

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 06:18

Decorrido prazo de ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 06:18

Decorrido prazo de ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:20

Juntada de diligência
30/11/2023 13:13

Juntada de Petição de parecer
29/11/2023 11:44

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:31

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802694-65.2021.8.20.5101 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS SENTENÇA Tratam os autos de pedido de Retificação de Registro Civil formulado pela requerente, objetivando corrigir os dados referentes ao nome da sua mãe constantes do seu assento de registro de casamento, bem como do documento de identidade.

Em razão do falecimento da causídica habilitada, a parte autora foi intimada para constituir novo advogado, mantendo-se inerte (Id 106325933). É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 76 do CPC: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Verifica-se que a parte autora foi intimada para sanear o feito e constituir novo advogado (Id 102508486), que não fez, conforme certidão de decurso de prazo de Id 106325933, restando configurada, assim, a ausência de interesse processual.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - OFENSA AO ART. 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Verificada a irregularidade na representação processual, deverá o juiz determinar a intimação pessoal da parte para que supra o vício, na forma do art. 76 do CPC.

Somente se a determinação não for cumprida é que se poderá extinguir o feito, na forma do art. 485, inc.

IV do CPC. (TJ-MS - AC: 08002015420178120033 MS 0800201-54.2017.8.12.0033, Relator: Des.

Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 01/10/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/10/2020) Assim, diante da ausência de regularidade na representação processual, acarretando ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IC do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Caicó/RN, 1 de setembro de 2023.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
09/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:07

Desentranhado o documento
01/09/2023 11:07

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 05:20

Decorrido prazo de ROSILEIDE MORAIS DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.
29/06/2023 09:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 21:19

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 12:41

Expedição de Mandado.
15/12/2022 08:26

Juntada de Ofício
02/12/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:03

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:01

Juntada de recibo de envio por hermes
30/11/2022 15:57

Expedição de Ofício.
25/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:36

Conclusos para julgamento
23/09/2021 11:54

Juntada de Petição de parecer
06/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:38

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838037-44.2015.8.20.5001

Aureliano Clementino de Medeiros Netto

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2015 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0811003-81.2023.8.20.0000

Silvania Custodio

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Jorge Celso Fleming de Almeida Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0804753-64.2023.8.20.5001

Matheus Guilherme de Souza

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/02/2023 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0804753-64.2023.8.20.5001

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Matheus Guilherme de Souza

Advogado: Bruno Henrique Saldanha Farias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0873545-07.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Metodo Construtivo LTDA

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2022 17:26

Exibir Processo