11/11/2023 01:33

Publicado Intimação em 16/10/2023.
11/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
08/11/2023 07:38

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 07:38

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:14

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0805044-40.2023.8.20.5300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ANA CLAUDIA DE FRANCA e outros (2) Parte Ré: FEDERACAO MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE NATAL SENTENÇA ANA CLAUDIA DE FRANCA, EMANOEL VERISSIMO DA SILVA e HEIDER LACERDA DE CASTRO, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face de FEDERACAO MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE NATAL, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Os autores requereram a desistência da ação. É o relatório.

Decido.

Preceitua o artigo 485, inc.

VIII, do CPC que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Para tanto, dispõe o referido Código de Ritos que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu depois de oferecida a contestação (CPC, art. 485, §4º).

Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré sequer foi citada, não havendo necessidade de intimá-la para se pronunciar sobre a desistência da ação.

Diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do OVO CPC, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC, extingo sem resolução de mérito.

Custas processuais remanescentes, acaso devidas, nos termos do art. 90, caput do CPC.

Sem honorários advocatícios em face da ausência de manifestação do réu nos autos.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:27

Extinto o processo por desistência
04/10/2023 19:05

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 09:43

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:18

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
05/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:08

Declarada suspeição por Arklenya Xeilha Souza da Silva Pereira
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
03/09/2023 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 18:35

Liminar Prejudicada
02/09/2023 18:04

Conclusos para decisão
02/09/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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