24/11/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 11:46

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 04:39

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
06/10/2023 06:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803891-18.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: RODRIGO NOBRE PEREIRA e outros Requerido(a): VALENC ENERGIA LTDA.

SENTENÇA RODRIGO NOBRE PEREIRA e outros ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de VALENC ENERGIA LTDA..

No curso do processo, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (ID 103596447). É o breve relatório.

Decido.

Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei.

Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas já pagas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
02/10/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:31

Homologada a Transação
02/08/2023 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/07/2023 13:25

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:24

Juntada de custas
29/06/2023 00:48

Decorrido prazo de VALENC ENERGIA LTDA. em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:13

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:44

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:29

Juntada de custas
17/08/2022 15:46

Juntada de custas
15/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:43

Conclusos para despacho
10/08/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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