TJRN - 0804190-89.2023.8.20.5124

10/01/2024 12:13

Arquivado Definitivamente

10/01/2024 12:13

Juntada de Certidão

14/12/2023 11:47

Recebidos os autos

14/12/2023 11:47

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2023 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/08/2023 23:59.

31/07/2023 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 10:33

Julgado procedente o pedido

21/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento

06/06/2023 09:09

Juntada de Certidão

06/06/2023 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/06/2023 23:59.

25/05/2023 21:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 09:38

Conclusos para despacho

23/03/2023 10:07

Distribuído por sorteio