06/12/2024 11:06

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/12/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
23/11/2024 10:31

Publicado Intimação em 04/10/2023.
23/11/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
11/01/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 13:57

Transitado em Julgado em 30/11/2023
27/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 10/11/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0805347-03.2022.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EDMUNDO GENTILE Endereço: RUA ROSILDO PEREIRA, 206, AP 206, PARQUE DOURADO, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE TAIPU Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM TUTELA ANTECIPADA - URGÊNCIA movida por EDMUNDO GENTILE em face do MUNICÍPIO DE TAIPU, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou, conforme certidão ID 107945159. É o sucinto relatório.

Fundamento, e após, decido.

De acordo com o preceito do art. 485, inciso III c/c § 1º do Novo Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” Em seu parágrafo primeiro, o artigo 485, versa da seguinte forma: "art. 485, § 1º- Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." In casu, a parte autora foi intimada, pessoalmente, para dar seguimento ao feito, não o fazendo.

Nota-se que o feito encontra-se parado sem que o autor providencie os atos necessários ao regular andamento do feito.

Dessarte, pelo acima narrado, entendo satisfeitos os requisitos previstos no Parágrafo 1° do art. 485, do CPC.

Portanto, a falta de manifestação do autor demonstra ser despicienda a continuação do feito, de modo que a extinção da ação é medida que se impõe à lide.

ISTO POSTO, com fulcro no art. 485, III, e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo, em razão do abandono da parte autora.

Cumpra-se.

A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
02/10/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/09/2023 10:25

Conclusos para julgamento
28/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:27

Decorrido prazo de EDMUNDO GENTILE em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 07:16

Juntada de diligência
05/09/2023 14:50

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:09

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:43

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 16:41

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
12/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 06:04

Declarada incompetência
10/04/2023 13:48

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:07

Declarada incompetência
04/04/2023 08:46

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 06:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 06:13

Decorrido prazo de EDMUNDO GENTILE em 13/02/2023 23:59.
12/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:43

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 19:03

Conclusos para despacho
04/11/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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