TJRN - 0803517-77.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 14:20
Transitado em Julgado em 29/11/2024
-
11/12/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/11/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 09:32
Recebidos os autos
-
14/11/2024 00:38
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:47
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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09/09/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 11:54
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 09:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 08:55
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 14:27
Juntada de ato ordinatório
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23/07/2024 21:41
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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23/07/2024 05:28
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/07/2024 23:59.
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22/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 13:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/06/2024 12:12
Conclusos para despacho
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05/06/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 14:47
Conclusos para despacho
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25/04/2024 15:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/04/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:32
Conclusos para despacho
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27/03/2024 00:12
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 04:07
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.
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13/03/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 16:45
Juntada de diligência
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07/02/2024 15:19
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 09:34
Expedição de Mandado.
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10/01/2024 21:36
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 21:36
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 21:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/12/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 12:07
Conclusos para despacho
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14/12/2023 14:06
Recebidos os autos
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14/12/2023 14:06
Juntada de intimação de pauta
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14/09/2023 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/09/2023 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/08/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/08/2023 09:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 31/07/2023 23:59.
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15/07/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:15
Julgado improcedente o pedido
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12/05/2023 12:26
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 01:56
Decorrido prazo de SANDRA MARIA CABRAL VILA em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 01:56
Decorrido prazo de LEVI DO NASCIMENTO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 01:56
Decorrido prazo de MARIANE MARIA EUFRASIO DE LIMA CARDOSO em 23/02/2023 23:59.
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20/02/2023 20:24
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2023 11:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/02/2023 23:59.
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26/01/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 07:27
Não Concedida a Medida Liminar
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25/01/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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