17/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:48

Transitado em Julgado em 14/07/2025
08/07/2025 00:39

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804007-12.2022.8.20.5106 REQUERENTE: CAMILA MENDES LEMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.

Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.

P.R.I. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito
18/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2025 13:09

Expedição de Alvará.
06/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2024 22:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:58

Expedição de Ofício.
09/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:13

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:13

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:06

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2024 11:19

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 07:53

Recebidos os autos
15/12/2023 07:53

Juntada de intimação de pauta
23/01/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2023 11:12

Juntada de Certidão
18/11/2022 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:57

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:28

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:23

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 19/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:56

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 23:33

Conclusos para julgamento
28/07/2022 23:33

Juntada de Certidão
23/07/2022 11:57

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 21:25

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:24

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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