07/04/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 06:58

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA SALETE BRAZ LOPES em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2024 08:53

Conclusos para decisão
11/07/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2024 23:59.
15/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:28

Juntada de ato ordinatório
13/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
23/10/2023 10:51

Publicado Citação em 16/10/2023.
23/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 21:45

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.

Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0803252-31.2022.8.20.5124, proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM contra - MARIA SALETE BRAZ LOPES. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), MARIA SALETE BRAZ LOPES, CPF: *72.***.*22-91, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 3.515,00, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.

Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei.

PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:47

Juntada de documento de comprovação
02/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:42

Desentranhado o documento
02/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 21:21

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:51

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
26/07/2022 08:40

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:58

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:20

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 07:26

Outras Decisões
07/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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