TJRN - 0848023-75.2022.8.20.5001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 12:54
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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25/11/2024 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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13/11/2023 15:13
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 15:13
Transitado em Julgado em 13/11/2023
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09/11/2023 04:52
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 08/11/2023 23:59.
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25/10/2023 14:00
Juntada de Petição de comunicações
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13/10/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0848023-75.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO DE ASSIS SOARES MEDEIROS Réu: BANCO BRADESCO S/A.
SENTENÇA Trata-se de Ação anulatória de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais promovida por FRANCISCO DE ASSIS SOARES MEDEIROS em face de BANCO BRADESCO S/A..
No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID n.º 108182726, e pedem a homologação do mesmo. É o relatório.
A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.
O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.
O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.
O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.
Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários sucumbenciais conforme acordo.
Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Natal/RN, 6 de outubro de 2023.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 08:51
Homologada a Transação
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02/10/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 09:05
Conclusos para decisão
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12/04/2023 17:12
Conclusos para decisão
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12/04/2023 17:12
Juntada de Certidão
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04/04/2023 03:59
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/04/2023 23:59.
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23/03/2023 15:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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23/03/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 01:16
Publicado Intimação em 06/03/2023.
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10/03/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 16:36
Outras Decisões
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22/08/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 05:32
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/08/2022 23:59.
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17/08/2022 11:47
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2022 10:57
Juntada de Petição de comunicações
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17/08/2022 10:38
Conclusos para despacho
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17/08/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 10:28
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 10:07
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
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17/08/2022 10:06
Audiência conciliação cancelada para 18/08/2022 14:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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16/08/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 15:41
Juntada de Petição de comunicações
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19/07/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 15:20
Audiência conciliação designada para 18/08/2022 14:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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19/07/2022 15:19
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
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19/07/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 11:08
Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2022 09:24
Conclusos para decisão
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05/07/2022 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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