24/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:41

Juntada de termo
24/02/2025 15:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 01:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
21/01/2025 07:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
21/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0812430-58.2022.8.20.5106 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Polo ativo: Banco Honda S/A Polo passivo: ROBERTO DA SILVA BARROS JUNIOR Advogado do(a) REU: MARCELO MARINHO MAIA – RN007418 Advogado do(a) AUTOR HIRAN LEAO DUARTE - AM0RN544 Sentença Trata-se de recurso de embargos de declaração apresentados por ROBERTO DA SILVA BARROS JÚNIOR, no qual afirma que este juízo incorreu em contradição ao condenar o réu em ônus sucumbenciais, uma vez que é beneficiário da gratuidade judiciária já deferida por este juízo.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial lato sensu proferida no curso do processo, sempre que se pretenda esclarecimentos acerca da decisão proferida, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Assiste razão, em parte, ao embargante, uma vez que a sentença incorreu em erro material ao fixar a sucumbência sem considerar o benefício da gratuidade judiciária já deferido em favor do réu.

Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração em face de sua tempestividade, bem como dou provimento, para corrigir os erros materiais contidos na sentença passar a ter o seguinte teor: “Isento a parte ré do pagamento das custas processuais, em razão do benefício da gratuidade judiciária e condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, restando a cobrança suspensa em seu desfavor.” Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 10 de dezembro de 2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/11/2024 06:02

Publicado Intimação em 11/10/2023.
23/11/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
16/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:19

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 13:42

Conclusos para julgamento
28/10/2023 06:06

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:06

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 06:06

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812430-58.2022.8.20.5106 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte Autora: Banco Honda S/A Parte Ré: ROBERTO DA SILVA BARROS JUNIOR Advogado do(a) REU: MARCELO MARINHO MAIA – RN007418 Advogado do(a) AUTOR HIRAN LEAO DUARTE - AM0RN544 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: Não há questões processuais a serem decididas.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte autora e também a ré não se manifestaram diante da intimação para especificação das questões controvertidas nem das provas a serem produzidas.

O quadro de provas e as regras do ônus da prova são suficientes para ensejar o julgamento da lide.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil, voltem ao gabinete na pasta: conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
09/10/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:05

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:05

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 04/07/2023 23:59.
02/06/2023 07:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:04

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:04

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:04

Decorrido prazo de Banco Honda S/A em 14/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:38

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/03/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:57

Decretada a revelia
23/02/2023 14:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:24

Juntada de Certidão
18/12/2022 02:13

Publicado Intimação em 16/12/2022.
18/12/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:20

Juntada de ato ordinatório
05/12/2022 11:21

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:41

Expedido alvará de levantamento
21/11/2022 12:04

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:19

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 11:59

Publicado Intimação em 29/09/2022.
28/09/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:57

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:55

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:30

Publicado Intimação em 21/07/2022.
22/07/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:25

Juntada de termo
13/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:21

Conclusos para decisão
01/07/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:08

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:07

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:06

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 10:46

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801208-93.2022.8.20.5300

Municipio de Assu

E. C. Comercio e Conveniencia Eireli

Advogado: Francisco Assis da Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2022 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0101277-65.2013.8.20.0133

Municipio de Serra Caiada

Rosangela Gomes de Lima

Advogado: Ednaldo Patricio da Silva

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 08/09/2020 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0801052-17.2022.8.20.5103

Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Gra...

Cosme Sousa de Araujo 02734836416

Advogado: Elisia Helena de Melo Martini

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0818112-91.2022.8.20.5106

Banco Santander

R M de Lima Firmino Eireli

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/09/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0811580-81.2021.8.20.5124

Espacial Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Laureano Marques de Oliveira

Advogado: Eugenio Pacelli de Araujo Gadelha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2021 11:18

Exibir Processo