08/09/2025 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 02:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0862070-54.2022.8.20.5001.

Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.

Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MATIAS.

Polo passivo: MUNICÍPIO DO NATAL.

Vistos.

Considerando o comprovante de pagamento acostado pelo MUNICÍPIO DO NATAL/RN (ID. 161835340), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a restituição dos valores bloqueados, objeto do alvará (ID. 158503182), em favor da conta bancária indicada pelo executado (ID. 161835339), evitando pagamento em duplicidade.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:25

Processo Reativado
26/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 07:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:11

Recebidos os autos
23/07/2025 20:06

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:55

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59.
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/04/2025 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:01

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/01/2025 06:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
04/11/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:37

Outras Decisões
30/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:40

Recebidos os autos
31/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/06/2024 07:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 15:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:49

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:57

Recebidos os autos
26/02/2024 14:57

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 22:02

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/06/2023 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
27/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 21:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2023 10:03

Conclusos para julgamento
13/04/2023 01:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/04/2023 23:59.
16/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2023 08:15

Transitado em Julgado em 07/02/2023
13/01/2023 20:03

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 08:19

Conclusos para julgamento
03/10/2022 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:31

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:59

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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