02/06/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:47

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:45

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805662-94.2023.8.20.5102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARCOS VINICIUS SILVA DOS REIS Requerido(a): Vivo - Telefonica Brasil S/A e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARCOS VINICIUS SILVA DOS REIS em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), para fins de execução de título executivo judicial formado nos presentes autos.

Intimado, o executado comprovou o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, mediante demonstração do restabelecimento da linha telefônica objeto da lide e do depósito do valor em execução (IDs 145245779 e 145657396).

Em petição de ID 146244058, o exequente requereu a expedição de alvará, apresentando os dados bancários do causídico e salientando que o mesmo tem poderes para recebimento de valores em seu nome. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que as obrigações foram satisfeitas dentro do prazo estabelecido, não tendo o executado apresentado qualquer impugnação ou insurgência quanto ao valor em execução.

Ademais, o exequente manifestou anuência ao valor depositado, apresentado dados bancários e pugnando pela expedição de alvará (ID 146244058).

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo réu, com os acréscimos legais, observando os dados bancários fornecidos na petição de ID 146244058.

Sem condenação em custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
07/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:46

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 06:41

Recebidos os autos
12/03/2025 06:41

Juntada de despacho
07/12/2024 03:10

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/12/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
07/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 20/06/2024.
07/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
04/12/2024 18:21

Publicado Intimação em 20/06/2024.
04/12/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
28/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:29

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:29

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 04:39

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:26

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 03:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 17/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:35

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/06/2024 12:26

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 09:16

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:53

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:53

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:29

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:28

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DOS REIS em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 01:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DOS REIS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DOS REIS em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 07:41

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 10:00

Audiência conciliação realizada para 17/11/2023 09:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
17/11/2023 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 09:30, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
17/11/2023 09:48

Recebidos os autos.
17/11/2023 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
16/11/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:46

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:29

Publicado Intimação em 04/10/2023.
23/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
18/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:12

Audiência conciliação designada para 17/11/2023 09:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
27/09/2023 15:00

Recebidos os autos.
27/09/2023 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
27/09/2023 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VINICIUS SILVA DOS REIS.
20/09/2023 17:59

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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