19/09/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:11

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0801804-46.2023.8.20.5105 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANDRO DANTAS DE LIMA REU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CLEY EMERSON SANTOS DA SILVA *12.***.*50-90 DESPACHO Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual a parte autora alega ter sido induzida a contratar consórcio acreditando tratar-se de financiamento, pleiteando a rescisão contratual, a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais.

Verifica-se que foi a própria parte autora quem requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, porém o fez de forma genérica, sem indicar expressamente quais provas pretende produzir, tampouco apresentando rol de testemunhas ou especificando os fatos controvertidos a serem esclarecidos em audiência.

Considerando que os autos já se encontram instruídos com documentos, prints de mensagens, contrato de adesão e degravação da ligação de checagem, e com o intuito de evitar a prática de atos processuais desnecessários, mas sem incorrer em cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer de forma objetiva e específica: i) quais provas pretende produzir em audiência; ii) quais os pontos de fato ainda controvertidos que justificam sua produção; iii)e, se for o caso, apresentar desde logo o respectivo rol de testemunhas.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.

Macau-RN, data e hora do sistema.

RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)N
18/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:18

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por 19/03/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
19/03/2025 10:18

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 19/03/2025 10:00 2ª Vara da Comarca de Macau. .
19/03/2025 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 06:25

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 whatssap:084 3673-9540- Email: [email protected] Processo nº 0801804-46.2023.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Por determinação deste Juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau, fica designada audiência de Tipo: Conciliação (Art. 334/CPC) Sala: Sala de Conciliação - 2ª VM Data: 19/03/2025 Hora: 10:00 , a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, INTIMO o/a(s) advogado(a)(s)/Defensoria Pública, representante da(s) parte(s) interessada(s) para participar do referido ato.

A intimação do(a) autor(a) para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, § 3º do art. 334), exceto, quando representado pela Defensoria Pública (art. 186, §2º do CPC).

Observações: (1) Para acessar o aplicativo MICROSOFT TEAMS, o link será disponibilizado nos autos. (2) Caso tenha problemas técnicos em participar da audiência virtual, deverá comparecer ao Fórum Judicial, localizado na Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, Macau-RN, portando documento de identificação no dia e hora da audiência. (3) Quaisquer dúvidas sobre a audiência deverá entrar em contato com pelo telefone através do whatassap: (84) 3673-9543 2ª Vara LINK DA AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/audincias2varamacaucmagistrado Macau(RN), 29 de janeiro de 2025 MARTA SILVA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SECRETARIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 17:54

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por 19/03/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
11/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:04

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 04/11/2024 12:30 2ª Vara da Comarca de Macau.
04/11/2024 13:04

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 04/11/2024 12:30 2ª Vara da Comarca de Macau. .
04/11/2024 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:09

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 12:57

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 04/11/2024 12:30 2ª Vara da Comarca de Macau.
30/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 12:03

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:47

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 02/09/2024 12:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
24/04/2024 16:50

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:31

Juntada de diligência
02/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:00

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
08/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 22:31

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
23/11/2023 16:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISANDRO DANTAS DE LIMA.
16/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
09/10/2023 09:36

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0801804-46.2023.8.20.5105 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANDRO DANTAS DE LIMA REU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CLEY EMERSON SANTOS DA SILVA *12.***.*50-90 DESPACHO Em sua petição inicial, o autor pleiteou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, fazendo-se mister, apenas, a comprovação, por parte de quem a pleiteia, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2°[1]Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar à autora o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: I. cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; II. cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; III. cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; IV. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

V. qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

Frise-se que a apresentação de todos os documentos acima elencados não é obrigatória, sendo faculdade da autora, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo, podendo, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas judiciais e as despesas processuais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

RN, data do PJE. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juiz de Direito
05/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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