27/11/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 08:01

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 02:56

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:59

Publicado Sentença em 27/10/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
10/11/2023 09:05

Publicado Intimação em 26/10/2023.
10/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
10/11/2023 08:04

Publicado Intimação em 07/11/2023.
10/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
10/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803634-60.2022.8.20.5112 AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 1 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
01/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:52

Juntada de termo
28/10/2023 03:28

Publicado Sentença em 27/10/2023.
28/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
28/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:26

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803634-60.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., partes devidamente qualificadas.

A parte executada comprovou o depósito voluntário do débito, mediante ID. 109430462.

O exequente concordou com o valor depositado, pugnando pelo levantamento da quantia (ID. 109482099).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

Compulsando os autos, verifico que o executado realizou o adimplemento do valor da condenação, tendo anuência do exequente (ID. 109482099), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos em favor do exequente, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
25/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 10:54

Conclusos para julgamento
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803634-60.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 24 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
24/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:06

Processo Reativado
24/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:29

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803634-60.2022.8.20.5112 AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
05/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 16:31

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 09:41

Juntada de informação
11/04/2023 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 04:30

Publicado Intimação em 16/02/2023.
17/03/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
27/02/2023 23:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.
27/02/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:40

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:55

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:02

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 17:55

Conclusos para julgamento
06/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 05:15

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 22:28

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/11/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/11/2022 23:59.
26/09/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FRANCISCO DA SILVA.
23/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:13

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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