05/12/2024 03:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
05/12/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
28/10/2023 06:46

Publicado Intimação em 16/10/2023.
28/10/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
26/10/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:18

Transitado em Julgado em 18/09/2023
25/10/2023 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803526-31.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 11 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
11/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:01

Juntada de termo
10/10/2023 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 03:48

Publicado Intimação em 15/09/2023.
30/09/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 21:57

Publicado Sentença em 11/09/2023.
16/09/2023 04:31

Publicado Sentença em 11/09/2023.
16/09/2023 04:31

Publicado Sentença em 11/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803526-31.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO o BANCO BRADESCO S/A, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários da parte (nome do banco, agência, conta e seu tipo e titularidade), para a expedição de alvará de transferência dos valores ("[...] determino a devolução da quantia depositada pela parte executada (ID 103409590), de modo que a instituição financeira deverá indicar nos autos conta para transferência."), que será enviado por este Juízo à agência bancária Apodi/RN, 13 de setembro de 2023. (Assinado Eletronicamente) ANTONIO DORIVAN GURGEL TARGINO Servidor(a)
13/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803526-31.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de setembro de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:15

Juntada de termo
30/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
30/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
30/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
30/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803526-31.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada apresentou impugnação no prazo legal alegando excesso na execução, bem como realizou o depósito voluntário da quantia incontroversa após o decurso do prazo legal.

Intimada para se manifestar acerca da impugnação, a exequente pugnou pela sua rejeição e liberação do valor bloqueado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o valor depositado pela parte executada ocorreu após o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme certidão de decurso de prazo acostado aos autos (ID 103000456).

Ademais, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, bem como encontra-se incluída a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, de modo que deverá ser a impugnação rejeitada.

Sabe-se que a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

Logo, a extinção da execução pela satisfação é medida de rigor no presente feito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores.

Com a informação das contas, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais devidos, observando a eventual retenção de honorários contratuais, caso seja juntado contrato de honorários advocatícios.

Ademais, determino a devolução da quantia depositada pela parte executada (ID 103409590), de modo que a instituição financeira deverá indicar nos autos conta para transferência.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
24/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 05:32

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803526-31.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 26 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
26/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 23:17

Juntada de custas
22/07/2023 01:50

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803526-31.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 19 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
19/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:40

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:38

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/07/2023 13:17

Juntada de recibo (sisbajud)
11/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 03:41

Expedição de Certidão.
07/07/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 14:50

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803526-31.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:06

Processo Reativado
13/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:19

Recebidos os autos
07/06/2023 13:19

Juntada de ato ordinatório
16/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 11:34

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:01

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 00:35

Juntada de custas
23/11/2022 17:58

Juntada de custas
21/11/2022 07:43

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:53

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 16:47

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:02

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 11:57

Conclusos para julgamento
01/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 04:49

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:33

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:44

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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