02/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:29

Transitado em Julgado em 02/06/2025
23/05/2025 09:42

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0801819-98.2021.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA BATISTA DA SILVA MOURA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 19 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 06:27

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/05/2025 09:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801819-98.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando-se os autos, entendo que assiste razão ao impugnante, uma vez que os cálculos do exequente estão dissonantes dos parâmetros da sentença e desconsideram o demonstrativo dos descontos efetivamente efetuados pela parte demandada.

Além disso, a própria parte exequente concordou com os valores apresentados pelo banco executado.

Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 7.249,23, o qual já foi pago pelo executado ao ID n. 143473216.

Expeça-se alvará do valor acima mencionado em favor da parte exequente, atentando-se à eventual requerimento de destacamento de honorários contratuais e sucumbenciais.

Expeça-se, outrossim, alvará do valor excedente em favor do executado (R$ 3.318,99).

Com a satisfação da obrigação, extingo a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC.

Condeno o exequente em honorários de 10% sobre o excesso da execução, suspensos em razão da gratuidade.

Indefiro o pedido de condenação do exequente em litigância de má-fé, considerando a ausência do preenchimento dos requisitos previstos no art. 80 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
26/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:58

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 06:47

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801819-98.2021.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCA BATISTA DA SILVA MOURA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
04/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 14:35

Recebidos os autos
19/01/2025 14:35

Juntada de intimação de pauta
07/12/2024 01:14

Publicado Intimação em 21/11/2023.
07/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
06/12/2024 05:31

Publicado Intimação em 22/04/2024.
06/12/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
02/12/2024 13:19

Publicado Intimação em 03/06/2024.
02/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/11/2024 14:33

Publicado Intimação em 05/07/2024.
29/11/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:28

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 10:05

Conclusos para julgamento
19/07/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 07:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2024 10:39

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:34

Juntada de Ofício
13/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A., FRANCISCA BATISTA DA SILVA MOURA em 13/11/2023.
17/11/2023 09:32

Desentranhado o documento
17/11/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A., FRANCISCA BATISTA DA SILVA MOURA em 13/11/2023.
14/11/2023 04:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DA SILVA MOURA em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:00

Publicado Intimação em 06/10/2023.
23/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 06:14

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:37

Outras Decisões
12/01/2023 17:33

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/12/2022.
13/12/2022 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/12/2022 23:59.
03/11/2022 11:30

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2022 21:17

Publicado Intimação em 10/10/2022.
11/10/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2022 15:54

Conclusos para julgamento
05/07/2022 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2022 00:34

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:08

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:02

Expedição de Ofício.
30/03/2022 12:02

Expedição de Ofício.
02/09/2021 08:54

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2021 18:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/08/2021 13:35

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo