TJRN - 0830532-21.2023.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:10
Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 00:03
Decorrido prazo de OI S.A. em 25/08/2025 23:59.
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02/08/2025 00:07
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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02/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível n° 0830532-21.2023.8.20.5001 Origem: 4ª Vara da Comarca de Macaíba/RN Apelante: Luciano Araújo Advogado: Antônio Jorge Farias (OAB/BA 57.015) Apelado: Oi S/A Advogado: Eduardo Queiroga E.
Maia Paiva (OAB/PB 23.664) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os REsp’s nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1264) e determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, determino o sobrestamento do feito até o julgamento final da questão pelo STJ.
Cumpra-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8 -
30/07/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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24/07/2025 12:32
Recebidos os autos
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24/07/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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