21/04/2025 00:10

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0801767-30.2022.8.20.5145 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: TEREZA GALVÃO PATRÍCIO, JEAN GALVÃO PATRÍCIO, CARLOS GALVÃO PATRÍCIO E ALESSANDRO GALVÃO PATRÍCIO INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS PATRÍCIO DESPACHO Indefiro o pedido formulado pela inventariante, devendo a mesma efetuar o pagamento dos demais formais de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias, pois se trata de herança individual de cada herdeiro.

P.

I.

Natal, RN, 21 de fevereiro de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
06/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
07/02/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801767-30.2022.8.20.5145 Ação:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO as partes, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais, orçadas em R$ 316,39 (trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos - vide cálculo anexo), a fim de possibilitar a expedição e a entrega dos 04 Formais de Partilha, sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016).

Natal/RN, 5 de fevereiro de 2025.

ANA KATHLEEN GURGEL DA FONSECA Analista Judiciário
05/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:15

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:51

Transitado em Julgado em 27/11/2024
26/11/2024 10:09

Publicado Intimação em 04/10/2024.
26/11/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
25/11/2024 21:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.
25/11/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
24/11/2024 15:05

Publicado Intimação em 16/04/2024.
24/11/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
06/11/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/09/2024 07:14

Outras Decisões
14/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/06/2024 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0801767-30.2022.8.20.5145 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: TEREZA GALVÃO PATRÍCIO, JEAN GALVÃO PATRÍCIO, CARLOS GALVÃO PATRÍCIO E ALESSANDRO GALVÃO PATRÍCIO INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS PATRÍCIO SENTENÇA 01.

Trata-se de procedimento judicial envolvendo as partes indicadas e qualificadas nos autos, em que pugnam pela homologação do esboço de partilha amigável, Id nº 95791749, págs. 1-4, do acervo patrimonial deixado pelo falecido Francisco de Assis Patrício. 02.

Em suma, é sabido que cabe o arrolamento sumário quando todos os herdeiros são capazes e concordes quanto à partilha (art. 659 e ss., CPC).

Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial concorde, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC).

Outrossim, não se admite no arrolamento sumário controvérsia sobre tributos ou taxas judiciárias, eis que eventual discussão nesta seara há de se desenvolver em processo administrativo ou judicial próprios.

Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC). 03.

Do exposto, sendo lícita a convenção entabulada, pois estão resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, HOMOLOGO a partilha contida nos autos (Id nº 95791749, págs. 1-4) para que surtam jurídicos efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, CPC). 04.

Custas na forma da lei.

ITCD devidamente pago. 05.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária (art. 659, § 2º, CPC): a) proceda à lavratura do formal de partilha, carta de adjudicação e/ou expedição de alvarás via SISCONDJ, se for o caso; b) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, RN, 29 de maio de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
05/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 10:24

Conclusos para julgamento
09/05/2024 01:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0801767-30.2022.8.20.5145 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: TEREZA GALVÃO PATRÍCIO, JEAN GALVÃO PATRÍCIO, CARLOS GALVÃO PATRÍCIO E ALESSANDRO GALVÃO PATRÍCIO INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS PATRÍCIO DESPACHO Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para confirmação do pagamento do ITCD.

P.

I.

Natal, RN, 11 de abril de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
12/04/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:04

Juntada de ato ordinatório
04/03/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 23:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 23:35

Expedição de Certidão.
27/01/2024 05:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.
27/01/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
23/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0801767-30.2022.8.20.5145 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: TEREZA GALVÃO PATRÍCIO, JEAN GALVÃO PATRÍCIO, CARLOS GALVÃO PATRÍCIO E ALESSANDRO GALVÃO PATRÍCIO INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS PATRÍCIO DESPACHO Concedo dilação de prazo à Fazenda Pública Estadual, por 15 (quinze) dias, considerando a informação contida no Id nº 109979023, desse órgão, sobre o envio dos autos à Comissão do ITCD para a realização de estimativa fiscal dos bens, sem ainda haver obtido o retorno.

P.

I.

Natal, RN, 10 de novembro de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
14/11/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:53

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 18:40

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0801767-30.2022.8.20.5145 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: TEREZA GALVÃO PATRÍCIO, JEAN GALVÃO PATRÍCIO, CARLOS GALVÃO PATRÍCIO E ALESSANDRO GALVÃO PATRÍCIO INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS PATRÍCIO DESPACHO Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, 20 de outubro de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN
23/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:21

Conclusos para despacho
12/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 06:14

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0801767-30.2022.8.20.5145 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: TEREZA GALVÃO PATRÍCIO, JEAN GALVÃO PATRÍCIO, CARLOS GALVÃO PATRÍCIO, ALESSANDRO GALVAO PATRICIO INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS PATRICIO DESPACHO Intime-se a parte inventariante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a resposta da consulta obtida no SISBAJUD.

P.I.Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de setembro de 2023.

Ana Néry Lins de Oliveira Cruz Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN
03/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:45

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
09/07/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 04:54

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:42

Conclusos para despacho
28/04/2023 01:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:34

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:41

Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 02:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:28

Outras Decisões
18/01/2023 10:07

Conclusos para despacho
17/01/2023 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:57

Declarada incompetência
16/01/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 01:42

Expedição de Certidão.
18/12/2022 01:42

Decorrido prazo de MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS em 16/12/2022 23:59.
22/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 03:24

Conclusos para despacho
16/11/2022 03:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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