17/10/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:14

Transitado em Julgado em 05/10/2023
12/10/2023 02:46

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 05:34

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803200-37.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO MARCIO FILGUEIRA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento encaminhada ao Banco do Brasil S/A para efetivação da transferência bancária, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, encontrando-se a quantia disponível para saque pela parte autora/advogado na "boca do caixa do referido banco".

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de outubro de 2023 MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:19

Juntada de termo
27/09/2023 19:36

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 19:17

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803200-37.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MARCIO FILGUEIRA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em que contendem as partes em epígrafe.

No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC.

Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 106239670), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC).

Tendo em vista o depósito judicial (ID 106966938), expeça-se, de imediato, alvará em favor da parte autora e seu patrono, nos moldes requeridos na petição de ID 106976800.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
25/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:44

Homologada a Transação
25/09/2023 07:44

Conclusos para julgamento
25/09/2023 07:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:42

Audiência conciliação cancelada para 25/09/2023 14:45 1ª Vara da Comarca de Apodi.
25/09/2023 07:42

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:17

Recebidos os autos.
15/08/2023 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
15/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:15

Audiência conciliação designada para 25/09/2023 14:45 1ª Vara da Comarca de Apodi.
15/08/2023 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 11:46

Recebidos os autos.
15/08/2023 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
15/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisco Márcio Filgueira.
14/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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