25/11/2024 15:12

Publicado Sentença em 29/11/2023.
25/11/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
01/02/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 16:29

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 14:01

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 14:01

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 04:53

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:19

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 06:23

Publicado Sentença em 29/11/2023.
01/12/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:18

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0854416-79.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEDEIROS & NASCIMENTO SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MANUEL GRANADO GALLARDO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 111294879 e 111294884). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 924, inc.

III, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 111294879 e 111294884) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:15

Homologada a Transação
24/11/2023 13:38

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:24

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:33

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0854416-79.2023.8.20.5001 Exequente: MEDEIROS & NASCIMENTO SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado: MANUEL GRANADO GALLARDO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da exequente, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada aos autos (ID 110317813), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Natal/RN, 9 de novembro de 2023.

Francisco Nelson Duda da Rocha Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°.11.419/06)
09/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2023 05:45

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:23

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:23

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 10:13

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
29/09/2023 04:55

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
29/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
29/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0854416-79.2023.8.20.5001 Parte Autora: Medeiros & Nascimento Silva - Sociedade de Advogados Parte Ré: MANUEL GRANADO GALLARDO DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por MEDEIROS & NASCIMENTO SILVA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de MANUEEL GRANADO GALLARDO, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, I, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 26.203,29 (vinte e seis mil, duzentos e três reais e vinte e nove centavos).

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, ficando autorizado desde então a realização do bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, independente de nova conclusão.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso o SISBAJUD seja negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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