TJRN - 0800627-76.2022.8.20.5139

12/09/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025 08:13

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 13/05/2025 23:59.

05/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025 12:13

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025 11:58

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 28/04/2025 23:59.

26/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 25/02/2025 23:59.

18/02/2025 03:41

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

16/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025 14:06

Conclusos para despacho

13/01/2025 08:10

Juntada de Certidão

17/08/2024 02:51

Expedição de Certidão.

17/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024 02:50

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 15/08/2024 23:59.

22/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 13:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento

29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 10:41

Conclusos para despacho

23/02/2024 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024 17:35

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 20/02/2024 23:59.

15/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024 07:51

Conclusos para despacho

07/12/2023 10:52

Recebidos os autos

07/12/2023 10:52

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023 11:00

Conclusos para decisão

07/08/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2023 04:35

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 06/07/2023 23:59.

21/06/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 16:53

Julgado procedente o pedido

14/06/2023 12:26

Conclusos para julgamento

14/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 11:50

Conclusos para julgamento

19/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição incidental

17/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 11:00

Juntada de Petição de petição incidental

30/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 12:44

Conclusos para despacho

29/03/2023 03:06

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 28/03/2023 23:59.

02/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação

11/12/2022 15:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022 18:41

Conclusos para despacho

08/08/2022 18:40

Distribuído por sorteio