19/09/2025 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:16

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0806197-94.2021.8.20.5004 EXEQUENTES: LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA e outros EXECUTADA: TIM CELULAR S/A D E C I S Ã O Recebo a impugnação da execução, porquanto tempestiva e garantida por seguro.

A impugnação alega excesso de execução por erro de cálculo, que atualizou monetariamente o saldo devedor integral até a data de execução sem descontar o pagamento parcial realizado.

Os exequentes não se manifestaram sobre esta impugnação no prazo legal.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, observo que os argumentos da empresa impugnante devem ser acolhidos.

Em verdade, a presente impugnação está em harmonia com a sentença de 24 de setembro de 2024 (Id 131832130) que declarou a ocorrência de pagamento parcial: O valor da multa arbitrada foi parcialmente garantido durante a fase de conhecimento pelo bloqueio do valor de R$ 22.800,00 (Id 70543037) e esta importância deveria ser abatida do montante de R$ 35.919,01 (Id 80155150), conforme já determinado em decisão anterior que rejeitou a redução da multa (Id 93919753).

Posteriormente, o acórdão no Id 1500481640 reformou esta sentença apenas para afastar a incidência de juros de mora: “Ante o exposto, voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o excesso de execução e determinar a confecção de novos cálculos, sem a incidência de juros de mora sobre o valor devido a título de multa cominatória.” Com efeito, o fundamento indicado na sentença ainda se mostra cabível, sendo necessário somente a exclusão dos juros de mora do valor do montante da execução para corresponder ao novo cálculo determinado pela Turma Recursal.

Pelo exposto, acolho a impugnação para reconhecer o excesso de execução e reduzir o valor da execução para R$ 11.861,53 (onze mil, oitocentos e sessenta e um Reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao valor remanescente acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data do pagamento parcial, bem como da condenação em 10% (dez por cento) do valor executado a título de honorários sucumbenciais, conforme planilha do impugnante no Id 158794952.

Intime-se o impugnante a depositar o valor remanescente da execução no prazo de 15 dias.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 06:37

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:37

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:05

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:05

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0806197-94.2021.8.20.5004 Parte autora: LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA e outros Parte ré: REQUERIDO: TIM CELULAR S/A CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foram apresentados Embargos à Execução por REQUERIDO: TIM CELULAR S/A, estando os mesmos tempestivos.

O referido é verdade e dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005, e atentando-se às diretrizes estabelecidas pela MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial, procede-se aos seguintes atos processuais: intime-se a parte exequente para se manifestar, querendo, sobre os Embargos à Execução apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 28 de julho de 2025.

LUCIANA BANDEIRA DE FIGUEREDO Analista judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos à execução
09/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:07

Processo Reativado
04/07/2025 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 07:31

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:10

Determinado o arquivamento
27/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0806197-94.2021.8.20.5004 AUTOR: TIM CELULAR S/A RÉU: LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA e outros D E C I S Ã O Considerando o trânsito em julgado do acórdão de ID 150481640.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o requerimento do cumprimento do julgado, apresentando planilha de cálculos atualizada, observando-se expressamente a exclusão dos juros de mora sobre o valor correspondente à multa cominatória, conforme determinado pelo acórdão.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)
08/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:37

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 14:06

Recebidos os autos
06/05/2025 14:06

Juntada de intimação de pauta
24/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 01:45

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:45

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:34

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2024 01:34

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:34

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 13:33

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:31

Conclusos para julgamento
16/08/2024 12:30

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA e outros em 15/08/2024.
06/08/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:05

Expedido alvará de levantamento
21/05/2024 02:33

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos à execução
16/05/2024 03:02

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição incidental
02/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:32

Juntada de ato ordinatório
02/05/2024 07:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:14

Indeferido o pedido de Tim Celular S/A
26/04/2024 07:24

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:14

Outras Decisões
17/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:30

Juntada de planilha de cálculos
17/04/2024 14:27

Desentranhado o documento
17/04/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de planilha de cálculos
17/04/2024 14:23

Desentranhado o documento
17/04/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de planilha de cálculos
04/04/2024 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024
02/04/2024 11:57

Recebidos os autos
02/04/2024 11:57

Juntada de intimação de pauta
29/03/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2023 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2023 04:44

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 09:36

Conclusos para decisão
27/03/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 01:39

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/02/2023 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2023 14:07

Juntada de custas
23/02/2023 17:05

Juntada de custas
13/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 15:49

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:06

Conclusos para decisão
12/07/2022 18:06

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 11/07/2022 23:59.
06/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:59

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:14

Expedição de Alvará.
23/05/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 05:43

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 11/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:44

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:10

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:48

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:37

Juntada de Petição de embargos à execução
29/04/2022 01:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 28/04/2022 23:59.
08/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:03

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:02

Processo Reativado
25/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:29

Não recebido o recurso de TIM CELULAR S/A.
24/03/2022 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2022 14:47

Conclusos para decisão
08/03/2022 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:27

Conclusos para despacho
25/02/2022 08:24

Transitado em Julgado em 09/02/2022
19/02/2022 03:33

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 17:56

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 03:24

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 09/02/2022 23:59.
05/02/2022 06:47

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:17

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:08

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2022 15:05

Conclusos para decisão
19/01/2022 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 06:34

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 24/08/2021 23:59.
12/08/2021 08:44

Conclusos para julgamento
12/08/2021 08:43

Audiência conciliação cancelada para 01/06/2021 09:40 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
11/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 18:38

Outras Decisões
29/07/2021 08:50

Juntada de Petição de embargos à execução
19/07/2021 15:36

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:05

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:45

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:13

Conclusos para despacho
26/06/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 02:54

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 25/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:46

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVEIRA BEZERRA em 18/06/2021 23:59.
16/06/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2021 09:58

Outras Decisões
10/06/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:58

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:57

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
07/06/2021 16:09

Conclusos para decisão
04/06/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:46

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 08:52

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 11:39

Juntada de Petição de diligência
24/05/2021 10:15

Expedição de Mandado.
24/05/2021 09:39

Outras Decisões
22/05/2021 06:15

Decorrido prazo de REBECA GOMES DA ROCHA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:15

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 12:24

Conclusos para decisão
14/05/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:37

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 13:10

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 08:08

Expedição de Mandado.
05/05/2021 21:38

Concedida a Medida Liminar
05/05/2021 19:12

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:37

Outras Decisões
03/05/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:47

Conclusos para decisão
30/04/2021 17:46

Audiência conciliação designada para 01/06/2021 09:40.
30/04/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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