18/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:15

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:04

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/05/2024 23:59.
10/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 10:18

Recebidos os autos
18/12/2023 10:18

Juntada de relatório
10/04/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2023 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINHARES DANTAS em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 21:58

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:04

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 08:47

Conclusos para julgamento
26/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:36

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:21

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2022 10:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
09/12/2021 16:29

Conclusos para julgamento
09/12/2021 16:28

Expedição de Certidão.
29/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2021 21:23

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 03:55

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 17/08/2021 23:59.
12/08/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:56

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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