11/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de SOLIGIA REGIA BATISTA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:39

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0801265-54.2022.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SOLIGIA REGIA BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATU SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Soligia Regia Batista em face do Município de Patu, já devidamente qualificado.

Após a expedição do Alvará no ID 153315629, a parte exequente foi intimada para manifestar suasatisfação no feito, contudo, quedou-se inerte. É o relatório. 2.

Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: … II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que o Alvará foi expedido e mesmo intimada, a parte exequente em nada se manifestou.

Pelo que se extrai dos autos, nada mais resta a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3.

Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras pendências, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patu/RN, 16 de junho de 2025.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:17

Decorrido prazo de SOLIGIA REGIA BATISTA em 11/06/2025.
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de SOLIGIA REGIA BATISTA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao despacho retro faço intimar a parte exequente para falar acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.
02/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 07:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:59

Decorrido prazo de SOLIGIA REGIA BATISTA em 09/05/2025.
12/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:31

Decorrido prazo de SOLIGIA REGIA BATISTA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: . .

PROCESSO Nº0801265-54.2022.8.20.5125 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROMOVENTE:SOLIGIA REGIA BATISTA PROMOVIDO:MUNICIPIO DE PATU . .ATO ORDINATÓRIO . .

Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023, deste juízo, faço intimar a parte AUTORA para, no prazo de 05 dias, INFORMAR os DADOS BANCÁRIOS no presente feito, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

Patu/RN,30 de abril de 2025 MARLUCE MAIA Analista Judiciário
30/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0801265-54.2022.8.20.5125 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SOLIGIA REGIA BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATU DESPACHO

Vistos.

Trata-se de pedido da Fazenda Municipal para retenção de IR sobre o valor da condenação, bem como o recolhimento de ISS sobre o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Na espécie não incide IR porque a verba é indenizatória.

O executado não indicou respaldo legal para a retenção de ISS sobre o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais pelo juízo, o que não impede o lançamento administrativo pelo Fisco Municipal, a partir da documentação que consta nos autos.

Ademais, cabível bloqueio de verbas, em se tratando de expedição de RPV.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de Id. 139848724.

Verifico que o Município tem reiteradamente apresentado petições protelatórias fora do prazo de impugnação acerca de matéria preclusa, retardando os procedimentos de cumprimento de sentença, de modo que advirto que a reiteração dessa prática poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, §2º, CPC) e litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC), além de outras medidas cabíveis.

Cumpra-se a decisão homologatória, com o bloqueio de verbas, em virtude do decurso do prazo sem pagamento voluntário dos RPVs.

Cumpra-se.

Intimem-se.

PATU/RN, 24 de março de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
04/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:24

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:50

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição incidental
16/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
12/10/2024 03:01

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:01

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:00

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:00

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:00

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 07:53

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 07:49

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:24

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:28

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:28

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:26

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:26

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:26

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:26

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 21/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:57

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2024 10:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:33

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:33

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:33

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:33

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:33

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:33

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:35

Juntada de Petição de embargos à execução
30/01/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2024 22:27

Processo Reativado
30/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:18

Recebidos os autos
18/12/2023 09:18

Juntada de relatório
13/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:45

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 14:47

Conclusos para julgamento
08/02/2023 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:02

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:27

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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