28/07/2025 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0820964-25.2021.8.20.5106 Exequente(s): ISMAEL COSTA DA SILVA Executado(s): MUNICIPIO DE MOSSORO DESPACHO Diante da divergência nos cálculos, determino que a secretaria proceda o envio dos autos à Contadoria Judicial a fim de que seja apurado o crédito exato ao qual faz jus a postulante nos moldes determinados na sentença/acórdão, bem como especificar os descontos devidos referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Ressalto que o presente juízo não possui aparato técnico adequado para deliberar acerca de divergência de cálculos uma vez que se trata de função contábil e não jurídica.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 22:00

Conclusos para julgamento
28/04/2025 22:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 21:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:45

Transitado em Julgado em 19/06/2024
18/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 21:37

Conclusos para decisão
21/05/2024 21:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:07

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 09:56

Processo Reativado
26/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:04

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:43

Recebidos os autos
14/12/2023 07:43

Juntada de relatório
16/09/2022 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 23:12

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:33

Juntada de Certidão
18/07/2022 23:36

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2022 09:27

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:58

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 07:45

Conclusos para julgamento
18/04/2022 07:44

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:11

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:48

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:17

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 07:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:28

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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