TJRN - 0800661-45.2023.8.20.5162

15/04/2025 10:45

Arquivado Definitivamente

15/04/2025 10:44

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 08/04/2025 23:59.

08/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 13:52

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2025 06:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 14:46

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025 01:53

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 00:30

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 29/01/2025 23:59.

28/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 15:22

Homologado o pedido

05/12/2024 14:11

Conclusos para decisão

05/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024 06:04

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 06:04

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/10/2024 23:59.

11/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024 08:09

Conclusos para despacho

08/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 14:31

Conclusos para decisão

16/09/2024 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 14:20

Conclusos para despacho

28/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024 11:55

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 09:20

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 12/08/2024 23:59.

29/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024 11:02

Outras Decisões

29/07/2024 08:56

Conclusos para decisão

24/07/2024 15:02

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024 12:38

Conclusos para despacho

24/07/2024 12:27

Recebidos os autos

24/07/2024 12:27

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024 09:19

Conclusos para despacho

23/04/2024 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024 05:49

Decorrido prazo de DEBORA KALINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

11/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024 10:58

Conclusos para despacho

11/04/2024 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 10:57

Julgado procedente o pedido

12/03/2024 10:25

Conclusos para julgamento

12/03/2024 10:22

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 18:41

Conclusos para despacho

05/03/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024 13:48

Juntada de Certidão

07/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 14:17

Outras Decisões

07/12/2023 10:57

Conclusos para decisão

07/12/2023 10:55

Recebidos os autos

07/12/2023 10:55

Juntada de relatório

07/08/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 14:34

Conclusos para despacho

27/07/2023 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023 10:14

Conclusos para despacho

25/07/2023 10:02

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 24/07/2023 23:59.

24/07/2023 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2023 08:40

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 09:23

Julgado procedente o pedido

27/06/2023 14:40

Conclusos para julgamento

18/04/2023 10:26

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 17/04/2023 23:59.

04/04/2023 11:07

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 03/04/2023 23:59.

27/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 13:24

Outras Decisões

27/03/2023 09:24

Conclusos para decisão

27/03/2023 07:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 14:32

Conclusos para despacho

16/03/2023 14:32

Distribuído por sorteio