20/03/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025
17/03/2025 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0806522-44.2022.8.20.5001 Exequente: FRANCISCO LOPES DA SILVA JUNIOR Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
13/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:42

Determinado o arquivamento
12/03/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 12:54

Determinado o arquivamento
12/03/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:23

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:30

Recebidos os autos
10/12/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
27/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/09/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:53

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
14/08/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:12

Outras Decisões
20/06/2024 09:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
22/04/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:22

Recebidos os autos
18/12/2023 09:22

Juntada de relatório
04/10/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2022 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA JUNIOR em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 09:27

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 10:06

Conclusos para julgamento
26/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição incidental
21/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:06

Conclusos para julgamento
08/06/2022 00:57

Decorrido prazo de CORINA LUIZA DE ARAUJO BATISTA em 07/06/2022 23:59.
10/05/2022 02:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.
08/03/2022 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2022 09:20

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 07:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/02/2022 16:00.
18/02/2022 07:39

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 17/02/2022 11:40.
16/02/2022 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 19:32

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 19:04

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 14:31

Expedição de Mandado.
15/02/2022 14:31

Expedição de Mandado.
15/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:47

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
15/02/2022 11:47

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 08:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 16:16

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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