TJRN - 0807277-68.2022.8.20.5001

22/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2025 08:51

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025 06:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025 10:13

Determinado o arquivamento

10/04/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025 18:53

Determinado o arquivamento

27/03/2025 15:18

Juntada de Certidão

27/03/2025 15:16

Desentranhado o documento

27/03/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/03/2025 18:01

Juntada de Certidão

24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão

24/03/2025 14:42

Recebidos os autos

22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

18/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

17/12/2024 15:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de KATARINE VIANA NOBREGA em 02/12/2024 23:59.

12/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 09:59

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

07/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 08:39

Conclusos para despacho

12/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.

20/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024 12:02

Outras Decisões

23/05/2024 11:25

Conclusos para despacho

15/05/2024 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

16/04/2024 08:54

Decorrido prazo de KATARINE VIANA NOBREGA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 08:54

Decorrido prazo de KATARINE VIANA NOBREGA em 15/04/2024 23:59.

20/03/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024 07:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2023 14:18

Conclusos para despacho

14/12/2023 14:12

Recebidos os autos

14/12/2023 14:12

Juntada de relatório

11/10/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.

07/10/2022 18:02

Decorrido prazo de KATARINE VIANA NOBREGA em 29/09/2022 23:59.

31/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 11:47

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022 23:03

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2022 03:23

Decorrido prazo de KATARINE VIANA NOBREGA em 18/08/2022 23:59.

02/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022 09:26

Julgado procedente o pedido

27/07/2022 10:05

Conclusos para julgamento

26/07/2022 17:58

Juntada de Petição de petição incidental

18/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022 12:38

Conclusos para julgamento

21/06/2022 15:55

Decorrido prazo de KATARINE VIANA NOBREGA em 20/06/2022 23:59.

20/05/2022 19:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2022 23:59.

19/04/2022 20:19

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022 08:30

Juntada de Certidão

03/03/2022 09:22

Juntada de Certidão

03/03/2022 09:21

Juntada de Certidão

23/02/2022 05:05

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 19/02/2022 07:00.

22/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 10:37

Juntada de Certidão

22/02/2022 10:03

Juntada de Certidão

19/02/2022 04:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/02/2022 17:30.

18/02/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022 17:57

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022 19:24

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022 16:31

Expedição de Mandado.

17/02/2022 16:31

Expedição de Mandado.

16/02/2022 17:55

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

16/02/2022 17:55

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2022 16:42

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2022 22:58

Conclusos para decisão

15/02/2022 22:57

Distribuído por sorteio