TJRN - 0801489-92.2021.8.20.5103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES BEZERRA DANTAS

CPF *12.***.*08-85

Advogados

THIAGO ARAUJO SOARES

OAB: 3830/RN

CPF *78.***.*14-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VIVIANE ROSA RIBEIRO

CPF *75.***.*60-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:03

    Transitado em Julgado em 25/03/2025

  • 08/04/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 01:53

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 01:53

    Decorrido prazo de Thiago Araújo Soares em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de Thiago Araújo Soares em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 03:19

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 05:56

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801489-92.2021.8.20.5103 SENTENÇA 1.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DAS DORES BEZERRA DANTAS em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados. 2.

    Vieram os autos conclusos para análise, isso após juntada de certidão (ID 145351365), dando conta que foram transferidos os valores em favor da parte exequente e do advogado habilitado. 3. É o breve relatório.

    DECIDO. 4.

    Ao analisar os autos, observo que consta a informação de que foram transferidos os valores depositados judicialmente em favor da parte exequente e do advogado habilitado, não havendo manifestação posterior, com indicação de pendências a serem resolvidas. 5.

    Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.

    Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução.

    DISPOSITIVO. 6.

    De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7.

    DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, ressaltando que o pedido de cumprimento de sentença incluiu o pleito relativos aos honorários advocatícios. 9.

    Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe.

    Intimem-se as partes. 10.

    Considerando a ocorrência da satisfação da obrigação, conforme referido nos itens precedentes, DECLARO a ocorrência de preclusão lógica quanto ao interesse recursal, razão pela qual determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 25/03/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:23

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/03/2025 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 20/03/2025 02:44

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: Thiago Araújo Soares ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência das transferências (ID's 145351372 145351373, 144574789 e 144574793),requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

    PROCESSO: 0801489-92.2021.8.20.5103 EXEQUENTE: MARIA DAS DORES BEZERRA DANTAS EXECUTADO: BANCO BMG S/A CURRAIS NOVOS/RN, 18 de março de 2025. ___________________________________ ADRIANA MARIA DOS SANTOS MENESES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR

  • 18/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 09:38

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 14:29

    Desentranhado o documento

  • 26/02/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:29

    Outras Decisões

  • 24/02/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 14:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 11:18

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 05/12/2024 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/11/2024 01:14

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 28/11/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 08/10/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 16:33

    Outras Decisões

  • 06/08/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 11:31

    Outras Decisões

  • 11/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 01:53

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 27/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0801489-92.2021.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DAS DORES BEZERRA DANTAS Réu: Banco BMG S/A Mod.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte requerida para manifestação acerca da perícia, em 15 (quinze) dias.

    CURRAIS NOVOS 05/06/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

  • 05/06/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 09:15

    Juntada de laudo pericial

  • 12/04/2024 06:32

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 13:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/03/2024 09:54

    Recebidos os autos.

  • 25/03/2024 09:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

  • 24/03/2024 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2024 01:50

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 09:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2024 09:44

    Juntada de petição / laudo

  • 14/03/2024 14:35

    Recebidos os autos.

  • 14/03/2024 14:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

  • 14/03/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:02

    Outras Decisões

  • 13/03/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 02:32

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Processo: 0801489-92.2021.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DAS DORES BEZERRA DANTAS Réu: Banco BMG S/A Mod.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar manifestação a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

    CURRAIS NOVOS 27/02/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

  • 27/02/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/01/2024 17:32

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:35

    Decorrido prazo de Banco BMG em 26/01/2024.

  • 27/01/2024 04:18

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 08:48

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 12:06

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BEZERRA DANTAS em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/08/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 22:32

    Outras Decisões

  • 20/07/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 07:36

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/06/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 08:25

    Juntada de laudo pericial

  • 23/05/2023 13:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/05/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:53

    Recebidos os autos.

  • 23/05/2023 12:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

  • 31/01/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:42

    Juntada de termo

  • 20/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 15:40

    Outras Decisões

  • 02/06/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 01:10

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 18:19

    Juntada de termo

  • 07/11/2021 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 03:22

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 14:20

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:47

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 07:34

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/09/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:01

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 28/07/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de Thiago Araújo Soares em 16/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2021 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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