TJRN - 0804340-97.2023.8.20.5600
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:30
Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 14/08/2025 23:59.
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12/08/2025 04:44
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0804340-97.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa, em REITERAÇÃO, para apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.
ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 11:00
Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 00:53
Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 26/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0804340-97.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para apresentar as CONTRARRAZÕES ao RESE de ID 106974191, no prazo legal.
FERNANDO LUIZ HONORATO DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/05/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 01:57
Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:22
Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 13/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:10
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/02/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 20:33
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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19/11/2024 09:58
Recebida a denúncia contra EVERTON MELO DE AZEVEDO
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18/11/2024 17:30
Conclusos para decisão
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18/11/2024 17:30
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/11/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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11/11/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 01:52
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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09/11/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) 0804340-97.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim nos termos do provimento n.º 252, de 18 de dezembro de 2023-CGJ/RN, intimo a defesa do réu para apresentar sua Defesa Escrita no prazo legal.
PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/11/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 16:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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06/11/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:55
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2024 16:12
Juntada de diligência
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27/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 13:42
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2024 10:18
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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17/02/2024 15:18
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 09:20
Juntada de Certidão
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20/10/2023 09:55
Expedição de Ofício.
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20/10/2023 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2023 08:53
Juntada de Certidão
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06/10/2023 10:01
Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 05/10/2023 23:59.
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04/10/2023 10:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/09/2023 02:39
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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30/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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30/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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27/09/2023 11:00
Determinada a quebra do sigilo telemático
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26/09/2023 17:31
Conclusos para decisão
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26/09/2023 17:31
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:58
Juntada de Petição de denúncia
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25/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0804340-97.2023.8.20.5600 Acusado(s): EVERTON MELO DE AZEVEDO DECISÃO Trata-se de RESE interposto pelo MPE contra decisão proferida em sede de audiência de custódia (Id Num. 106936634) na qual restou concedida liberdade provisória c/c medidas diversas em favor de Everton Melo de Azevedo.
Considerando ainda o cabimento da via eleita pelo MPE (art. 581, V, do CPP), restando satisfeitos os critérios de admissibilidade recursal, RECEBO o Recurso em Sentido Estrito ao Id Num. 106974191 apenas no efeito devolutivo.
Abra-se vista dos autos à defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública a fim de que apresente suas contrarazões recursais no prazo legal de DOIS DIAS, na forma do art. 588 do CPP.
Após, autos conclusos para Juízo de retratação ( art. 589, do CPP).
No mais, aguarde-se decurso do prazo ministerial para manifestação acerca da juntada do IP ao Id Num. 106974191.
Parnamirim/RN, 22 de setembro de 2023.
Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito -
22/09/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/09/2023 07:54
Conclusos para decisão
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20/09/2023 07:54
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 07:44
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/09/2023 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/09/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
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18/09/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
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15/09/2023 16:44
Juntada de Petição de outros documentos
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15/09/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 14:42
Juntada de Certidão
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13/09/2023 17:01
Juntada de Petição de inquérito policial
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13/09/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 14:41
Audiência de custódia realizada para 13/09/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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13/09/2023 14:41
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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13/09/2023 11:25
Juntada de Certidão
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13/09/2023 11:22
Juntada de Certidão
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13/09/2023 10:34
Audiência de custódia designada para 13/09/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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13/09/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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