TJRN - 0823941-87.2021.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 11:16
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 11:15
Juntada de termo
-
24/08/2023 09:36
Transitado em Julgado em 23/08/2023
-
24/08/2023 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 03:33
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 13:55
Publicado Sentença em 02/08/2023.
-
02/08/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
02/08/2023 13:24
Publicado Sentença em 02/08/2023.
-
02/08/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 09:31
Juntada de Petição de comunicações
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0823941-87.2021.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA DE LOURDES AQUINO DE SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: LARIZA PINTO BRASIL LEITE - RN0013883A, LUCIANA AQUINO DE SOUZA - RN15351 Polo passivo: BANCO PAN S.A.
CNPJ: 59.***.***/0001-13, Banco Bradesco Financiamentos S/A CNPJ: 07.***.***/0001-50 , Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - BA37489-A Sentença Trata-se de ação judicial em que, após ser proferida sentença resolvendo a fase de conhecimento, vieram as partes apresentar acordo extrajudicial resolvendo a fase de cumprimento de sentença. É o breve relato.
Decido.
Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.
A forma observa a lei e os bons costumes.
Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.
O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 842.
A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, aplicado subsidiariamente, ambos do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença.
Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo -
31/07/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 07:43
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 16:25
Homologada a Transação
-
17/07/2023 08:27
Conclusos para julgamento
-
15/07/2023 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:36
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:36
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:42
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 02:03
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
24/06/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0823941-87.2021.8.20.5106 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo ativo: MARIA DE LOURDES AQUINO DE SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: LARIZA PINTO BRASIL LEITE - RN0013883A, LUCIANA AQUINO DE SOUZA - RN15351 Polo passivo: BANCO PAN S.A.
CNPJ: 59.***.***/0001-13, Banco Bradesco Financiamentos S/A CNPJ: 07.***.***/0001-50 , Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - BA37489-A Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1.
Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.
Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.
Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Mossoró, 16 de junho de 2023.
EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
20/06/2023 14:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 14:34
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2023 02:43
Publicado Intimação em 05/05/2023.
-
13/05/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
12/05/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 10:04
Juntada de Petição de comunicações
-
03/05/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 10:09
Transitado em Julgado em 02/05/2023
-
03/05/2023 06:45
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 06:43
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/05/2023 23:59.
-
13/04/2023 16:22
Publicado Sentença em 10/04/2023.
-
13/04/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
12/04/2023 16:50
Publicado Sentença em 10/04/2023.
-
12/04/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
10/04/2023 09:19
Juntada de Petição de comunicações
-
05/04/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 09:39
Julgado procedente o pedido
-
02/03/2023 11:12
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 21:58
Publicado Intimação em 31/01/2023.
-
27/02/2023 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
28/01/2023 17:42
Juntada de Petição de comunicações
-
27/01/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 01:43
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
03/12/2022 15:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/11/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 21:28
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 11:33
Juntada de Petição de comunicações
-
21/11/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 07:46
Juntada de termo
-
21/11/2022 07:41
Juntada de termo
-
21/11/2022 07:38
Juntada de termo
-
13/10/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 15:16
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
04/10/2022 10:17
Juntada de Petição de comunicações
-
29/09/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:13
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 07:43
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 14:49
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 14:47
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 17:48
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 17:45
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 08:40
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 13:04
Juntada de Petição de comunicações
-
26/04/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2022 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 08:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/04/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 04:38
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 02:57
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 02:53
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 02:16
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 06/04/2022 23:59.
-
22/03/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 08:29
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2022 09:46
Juntada de Petição de comunicações
-
04/03/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 07:36
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 07:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 01:46
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 14/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 04:43
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2022 19:18
Juntada de Petição de contestação
-
13/01/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2022 11:09
Juntada de Petição de comunicações
-
12/01/2022 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 10:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
11/01/2022 10:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/12/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
22/12/2021 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2021
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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