09/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 07:43

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:31

Recebidos os autos
26/03/2025 11:31

Juntada de despacho
17/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:30

Juntada de ato ordinatório
12/06/2024 13:28

Decorrido prazo de O apelado em 28/05/2024.
23/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
28/04/2024 18:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:53

Decorrido prazo de Acusação em 21/11/2023.
03/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:57

Juntada de Certidão
23/11/2023 23:12

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 15:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 06:31

Decorrido prazo de 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 06:31

Decorrido prazo de 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:35

Decorrido prazo de VALESKA SALVINO LEITE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:35

Decorrido prazo de VALESKA SALVINO LEITE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:08

Juntada de diligência
08/11/2023 07:33

Juntada de Ofício
07/11/2023 13:37

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 08:44

Conclusos para julgamento
01/11/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/10/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
31/10/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 09:00, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
31/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:37

Outras Decisões
23/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:17

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:40

Juntada de Petição de parecer
11/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:07

Juntada de Petição de inquérito policial
28/09/2023 18:48

Outras Decisões
28/09/2023 07:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:03

Decorrido prazo de ITEP - SUBCOORDENADORIA - CAICÓ em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:03

Decorrido prazo de ITEP - SUBCOORDENADORIA - CAICÓ em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 12:07

Juntada de diligência
22/09/2023 11:28

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:27

Juntada de ato ordinatório
22/09/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 21:42

Juntada de diligência
21/09/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 21:07

Juntada de diligência
21/09/2023 20:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 17:57

Juntada de Petição de procuração
20/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição urgente
20/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
20/09/2023 08:55

Audiência instrução e julgamento designada para 31/10/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804209-25.2023.8.20.5600 AUTOR: 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Vistos em correição.

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de Pedro Henrique de Souza Santos, qualificado nos autos.

Por meio da decisão de ID 106561866, foi homologado o flagrante e decretada a prisão preventiva do flagranteado, por decisão proferida pelo então juiz plantonista.

Com vista dos autos, o Ministério Público anexou denúncia 106591946 em desfavor de Pedro Henrique de Souza Santos imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei de Drogas - Lei n° 11.343/2006.

Mediante a decisão de ID nº 106684949, a prisão preventiva foi reavaliada, bem como fora determinada a notificação do cidadão acusado.

O réu foi devidamente notificado, ID nº 106987520, tendo apresentado defesa preliminar de ID nº 107056510. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

Em proemial, observo que a exordial acusatória se encontra formalmente de acordo com o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, constituindo delito os fatos narrados na inicial, cuja materialidade e indícios de autoria estão demonstrados, em tese, pelo auto de prisão em flagrante, depoimentos testemunhais, termo de exibição a apreensão, laudo de constatação provisória e demais elementos probatórios carreados no Inquérito Policial.

Em seguida, também verifico que a denúncia quanto aos citados delitos não é inepta, uma vez que ela tem aptidão para concentrar, concatenadamente, o conteúdo das imputações, permitindo aos réus a exata compreensão da amplitude da acusação, estando presentes os pressupostos processuais, as condições da ação penal e a justa causa.

Destarte, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, o que faço com arrimo no art. 41 do CPP e art. 56 da Lei nº 11.343/2006.

Ante o exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2023, às 09h, a qual será realizada de forma presencial, momento em que deverão ser produzidos todos os meios de prova, ouvidas todas as testemunhas arroladas nos autos e o interrogatório do acusado.

Deverão ser intimados: Ministério Público; Defesa; Réu: Pedro Henrique de Souza Santos Testemunhas arroladas na denúncia.

Pontue-se que a defesa não apresentou rol de testemunhas.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa da presente decisão.

Nos termos da decisão de ID nº 106684949, determino que a Secretaria requisite, com urgência, o laudo pericial definitivo.

Atualize-se, no sistema competente, o histórico de parte do(a)(s) denunciado(a)(s), incluindo todos os eventos até agora ocorridos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, 19 de setembro de 2023.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:38

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
19/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 22:21

Juntada de diligência
11/09/2023 10:15

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:00

Outras Decisões
08/09/2023 07:23

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:20

Juntada de Petição de denúncia
06/09/2023 10:26

Juntada de termo
06/09/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:45

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:22

Audiência de custódia realizada para 06/09/2023 09:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
06/09/2023 09:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/09/2023 09:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 09:00, Central de Flagrantes Pólo Caicó.
06/09/2023 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2023 08:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:28

Audiência de custódia designada para 06/09/2023 09:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
06/09/2023 08:27

Expedição de Ofício.
06/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:03

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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