19/09/2025 14:19

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 18/08/2025.
19/08/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 04:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Cumprindo despacho de ID 159411521, abro novamente vista dos autos à Defesa de JULIANA BASTO BARBOSA para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
09/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:33

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 02/06/2025.
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
22/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 22/11/2024.
04/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo nº: 0842047-24.2021.8.20.5001 Parte autora: DCA - Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente/RN e outros (2) Parte ré: ALAN ALESSON SOARES FREITAS e outros Advogado(s) do reclamado: JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 29 de agosto de 2024, às 11:30 h, nesta cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Sala de Audiências da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, onde se encontrava presente a MM.

Juíza de Direito, a Dra.

Tatiana Socoloski Perazzo Paz De Melo, o qual determinou o pregão da audiência, sendo certificado do comparecimento do representante do Ministério Público, Dr.

Jann Polacek Melo Cardoso; do Advogado Constituído: Dr.

João Claudio Fernandes Dantas – OAB/RN 5.539; das testemunhas/declarantes de acusação: Irani Camilo de Souza; Maria das Graças Bastos Ferreira; do Denunciado: Alan Alesson Soares Feiras; Juliana Basto Barbosa.

Declarada aberta a audiência de Instrução e Julgamento referente à Ação Penal acima especificada, movida pela Justiça Pública em desfavor de Alan Alesson Soares Feiras; Juliana Basto Barbosa, passou a MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 405, § 1º do Código de Processo Penal, à inquirição/interrogatório, conforme depoimentos gravados em processo Virtual eletrônico (PJE), acostados nos presentes autos, sob forma de registro audiovisual das pessoas abaixo descritas: 1º) da oitiva das testemunhas/declarantes de acusação: Irani Camilo de Souza; Maria das Graças Bastos Ferreira; 2º) dos interrogatórios do acusado: Alan Alesson Soares Feiras; Juliana Basto Barbosa, devidamente qualificados na denúncia.

Inquiridas as partes, nos termos do art. 402 do CPP, acerca da necessidade de diligências para apuração de circunstâncias ou fatos verificados na instrução, O REPRESENTANTE DO MP REQUEREU QUE FOSSE REQUISITADO AO JUÍZO DO 1ª JUÍZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA, O DEPOIMENTO, EM MEDIDA PROTETIVA, DA SRA.

JULIANA BASTOS.

A MM.

Juíza, de pronto prolatou o seguinte DESPACHO: “FINDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA.

DETERMINO QUE A SECRETARIA UNIFICADA REQUISITE AO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA MEDIDA PROTETIVA DO PROC. 0869070-71.2023, O DEPOIMENTO PRESTADO PELOS ACUSADOS NAQUELE JUÍZO.

APÓS, DE-SE VISTA AO MESMO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA ALEGAÇÕES FINAIS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, A DEFESA, PARA AS DEVIDAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM PRAZO LEGAL.

POR FIM, OFERTADAS AS ALEGAÇÕES, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLARO ENCERRADA ESTA PRESENTE AUDIÊNCIA”.

Todos intimados em audiência de videoconferência.

E, como nada mais houve, determinou a MM.

Juíza de Direito que fosse encerrado o presente termo que, digitado por mim, Francisco Chibério da Silva Neto, Assessor de Gabinete, será, depois lido e achado conforme, acostado aos respectivos autos, devidamente assinado pela MM.

Juíza de Direito e pelas partes presentes, que das deliberações proferidas nesta audiência foram intimados.
18/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:33

Expedição de Ofício.
09/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:13

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:07

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/08/2024 11:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
29/08/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 11:30, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
27/08/2024 13:52

Decorrido prazo de IRANI CAMILO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:42

Decorrido prazo de IRANI CAMILO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BASTOS FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 21:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BASTOS FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BASTOS FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 19:32

Juntada de diligência
14/08/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:56

Juntada de diligência
07/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:53

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/07/2024 16:11

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 29/08/2024 11:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:03

Decorrido prazo de IRANI CAMILO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:55

Decorrido prazo de IRANI CAMILO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 18:22

Juntada de diligência
20/06/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:50

Juntada de diligência
11/06/2024 18:01

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:49

Audiência instrução e julgamento designada para 10/07/2024 11:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 06:39

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:38

Desacolhida de Prisão Preventiva
09/01/2024 17:08

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/12/2023 13:43

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:01

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
30/11/2023 07:35

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:04

Decorrido prazo de JULIANA BASTO BARBOSA e ALAN FREITAS em 25/10/2023.
26/10/2023 10:26

Decorrido prazo de JULIANA BASTO BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:50

Decorrido prazo de JULIANA BASTO BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:23

Decorrido prazo de ALAN ALESSON SOARES FREITAS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:18

Decorrido prazo de ALAN ALESSON SOARES FREITAS em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:18

Publicado Citação em 27/09/2023.
27/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0842047-24.2021.8.20.5001 Autor: AUTOR: DCA - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/RN, MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL Acusado(a)(s): ALAN ALESSON SOARES FREITAS e outros O MM.

Juiz de Direito FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA, desta 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

CITA, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, o(a)(s) acusado(a)(s) ALAN ALESSON SOARES FREITAS CPF: ***.434.084-** e JULIANA BASTO BARBOSA CPF: ***.708.904-**, atualmente em lugar ignorado, para que responda(m) nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado(a), onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, da acusação movida pela parte autora acima indicada, pela imputação da prática do delito previsto no(s) artigo(s) Lesão corporal em relação doméstica (art. 129, § 9º, Código Penal), Ameaça (art. 147, caput, do Código Penal), Maus-tratos (art. 136, caput, do Código Penal), em cúmulo material, na forma do art. 69 do Código Penal., ocorrido(s) no dia 02/07/2021, nesta capital, tendo como vítima(s) a(s) pessoa(s) acima mencionada(s).

Dado e passado nesta Capital, aos 25 de setembro de 2023.

Eu, ELDO JOSOE BRAGA, Analista Judiciário / Chefe de Unidade, que o elaborei, conferi e assino, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito.

ELDO JOSOE BRAGA Chefe de Secretaria
25/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 18:26

Juntada de diligência
10/07/2023 09:02

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:21

Expedição de Mandado.
20/04/2023 17:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2022 16:33

Recebida a denúncia contra ALAN ALESSON SOARES FREITAS, JULIANA BASTO BARBOSA
06/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
29/04/2022 09:05

Juntada de Petição de denúncia
05/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 22:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2021 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2021 11:03

Declarada incompetência
01/11/2021 18:26

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 03:20

Decorrido prazo de MPRN - 36ª Promotoria Natal em 13/10/2021 23:59.
01/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:11

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100779-54.2014.8.20.0158

Ivanor Luiz Marcolin

Banco do Brasil SA

Advogado: Evandro Jose Lago

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0872644-10.2020.8.20.5001

Simonetti Galvao Advogados

Telemar Norte Leste S.A.

Advogado: Sergio Simonetti Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/12/2020 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0818551-48.2022.8.20.5124

Luiz Eduardo Goncalves Rodrigues

Jose Jailton do Amaral Rodrigues

Advogado: Rodolpho Penna Lima Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/11/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0812146-74.2022.8.20.5001

Tammy Torquato Fontes

Triangulo Abc Incorporacoes LTDA

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/08/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0811773-74.2023.8.20.0000

Municipio de Natal

Job Filmes &Amp; Producoes Eireli

Advogado: Vanildo Cunha Fausto de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2023 16:28

Exibir Processo