27/11/2024 13:10

Publicado Intimação em 14/03/2024.
27/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
02/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 12 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0801320-03.2022.8.20.5158 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado do(a) IMPETRANTE: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - RN10187 RÉU: Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Touros/RN e outros (6) ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Emanuel de Holanda Grilo Município de Touros - Por seu Representante Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID116795874 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0801320-03.2022.8.20.5158 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA - EPP Polo passivo: Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Touros/RN e outros (6) SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ajuizada por CONSTRUTORA ALICERCE LTDA - EPP em face de Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Touros/RN e outros (6), ambos devidamente qualificados no feito.

Ao longo do trâmite processual, a parte autora veio informar a perda do objeto, pugnando pela extinção do feito. É o suficiente relatório.

Fundamento e decido.

O art. 485, IV do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ocorre que a pretensão autoral restou frustrada, uma vez que o objeto versava sobre uma construção de UBS em processo licitatório, havendo um considerável transcurso tmeporal, de forma que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, ante a perda do objeto buscado pelo manejo da ação judicial.

Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC, dada a perda do objeto.

Sem condenação em custas e em honorários.

Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 11/03/2024 14:55:08 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 116795874 24031114550868600000109465897 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801320-03.2022.8.20.5158
12/03/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:37

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/11/2023 16:06

Conclusos para julgamento
24/10/2023 17:34

Conclusos para julgamento
24/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:36

Publicado Intimação em 22/09/2023.
27/09/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 20 de setembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA PJE PROCESSO: 0801320-03.2022.8.20.5158 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado do(a) IMPETRANTE: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - RN10187 RÉU: Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Touros/RN e outros (6) ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Emanuel de Holanda Grilo Por Ordem do(a) Dr(a).

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de ID.91675856 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) VANESSA SEVERINO DE OLIVEIRA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito Processo: 0801320-03.2022.8.20.5158
20/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:23

Juntada de Petição de parecer
15/04/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 10:28

Publicado Intimação em 03/03/2023.
27/03/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
21/03/2023 06:52

Decorrido prazo de Enock Mauricio Gomes Neto em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 06:52

Decorrido prazo de Jeania Garcia da Silva Costa em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 06:52

Decorrido prazo de Daniel Victor Silva Colônia em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:27

Publicado Intimação em 03/03/2023.
15/03/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
06/03/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 08:04

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 08:02

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 07:58

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:24

Desentranhado o documento
01/03/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 15:15

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:07

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:07

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:07

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
14/11/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 15:05

Conclusos para decisão
17/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 13:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 13:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/08/2022 15:57

Juntada de custas
08/08/2022 19:44

Publicado Intimação em 03/08/2022.
08/08/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 17:39

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
01/08/2022 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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