TJRN - 0803283-89.2023.8.20.5100

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE MORAES GONDIM JUNIOR

CPF *42.***.*10-68

RICELLIA PAULA DA COSTA DANTAS GONDIM

CPF *66.***.*70-00

Advogados

ROZICLEIDE GOMES DE PONTES

OAB: 15831/RN

CPF *36.***.*84-48

Polo Passivo

Partes

CILAS PEREIRA DA SILVA

CPF *50.***.*34-04

MYLENE CLAUDIA LACERDA DA SILVA PEREIRA

CPF *08.***.*26-06

Advogados

OLAVO LACERDA MONTENEGRO NETO

OAB: 8321/RN

CPF *58.***.*36-00

DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA

OAB: 8362/RN

CPF *48.***.*09-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 10:01

    Transitado em Julgado em 17/03/2025

  • 06/03/2025 03:59

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 06/03/2025 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 28/02/2025 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803283-89.2023.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas. É, em síntese, o relatório.

    Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

    Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    AÇU, na data da assinatura.

    ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2025 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 11:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 06:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 01:33

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803283-89.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSE DE MORAES GONDIM JUNIOR e outros Réu: CILAS PEREIRA DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    AÇU/RN, data do sistema.

    RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria

  • 13/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 17:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 10:02

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/12/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 03:11

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 05/12/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803283-89.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE DE MORAES GONDIM JUNIOR e outros Réu: CILAS PEREIRA DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação às partes exequentes, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 30 dias , requeira o cumprimento da sentença, advertido-se que decorrido o prazo os autos serão arquivados.

    AÇU/RN, data do sistema.

    PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

  • 21/11/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 08:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/11/2024 07:43

    Transitado em Julgado em 19/11/2024

  • 09/11/2024 00:50

    Decorrido prazo de ROZICLEIDE GOMES DE PONTES em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:50

    Decorrido prazo de DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA em 08/11/2024 23:59.

  • 07/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 21:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/08/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 03:34

    Decorrido prazo de ROZICLEIDE GOMES DE PONTES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 03:32

    Decorrido prazo de ROZICLEIDE GOMES DE PONTES em 12/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 20:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2024 14:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/01/2024 14:01

    Audiência conciliação realizada para 30/01/2024 13:50 3ª Vara da Comarca de Assu.

  • 30/01/2024 14:01

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 13:50, 3ª Vara da Comarca de Assu.

  • 30/01/2024 12:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/01/2024 20:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/12/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:31

    Audiência conciliação designada para 30/01/2024 13:50 3ª Vara da Comarca de Assu.

  • 07/12/2023 14:56

    Recebidos os autos.

  • 07/12/2023 14:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu

  • 07/12/2023 14:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/11/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 23:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/11/2023 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/10/2023 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 20:45

    Juntada de diligência

  • 30/09/2023 03:40

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 30/09/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803283-89.2023.8.20.5100 AUTOR: JOSE DE MORAES GONDIM JUNIOR, RICELLIA PAULA DA COSTA DANTAS GONDIM REU: CILAS PEREIRA DA SILVA, MYLENE CLAUDIA LACERDA DA SILVA PEREIRA DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por JOSÉ DE MORAIS GONDIM JÚNIOR e RICELLIA PAULA DA COSTA DANTAS, em face de CILAS PEREIRA DA SILVA e MILENE CLÁUDIA LACERDA DA SILVA PEREIRA. a) Postula o parcelamento das custas processuais. b) Em sede de tutela provisória de urgência, requer que seja determinada a anulação do contrato, bem como que seja realizada a restituição e liberação da unidade objeto desta demanda para comercialização com terceiros. É o relatório.

    Decido. a) Do parcelamento das custas processuais.

    De início, DEFIRO o pedido contido na inicial, consistente no parcelamento das custas processuais, em 02 (duas) vezes, o que faço nos termos do art. 98, §6º, do CPC.

    Outrossim, considerando que a 1ª (primeira) parcela já restou devidamente recolhida, em 01/09/2023 (id. 106541358), fixo para o dia 01/10/2023 o prazo final para pagamento da 2ª (segunda) parcela. b) Da tutela provisória de urgência.

    Diante das peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido de concessão da tutela de urgência, entendo por bem estabelecer a relação processual, oportunizando às partes requeridas o exercício do contraditório (art. 300, §2º, do CPC). c) Determinações.

    Intimem-se as partes autoras para, até 01/10/2023, efetuarem o pagamento da 2ª (segunda) parcela das custas processuais, sob pena de revogação do benefício do parcelamento; Intimem-se as partes rés para, em 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC; Por fim, com ou sem manifestação das rés, promova-se a conclusão do processo para decisão de urgência.

    P.

    I.

    C.

    Assú/RN, data registrada no sistema.

    RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 21/09/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:27

    Outras Decisões

  • 06/09/2023 05:50

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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