23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº 0800220-43.2018.8.20.5161 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: JOSE CAETANO NETO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de ID nº 142389278 e requerer o que entender pertinente.

BARAÚNA/RN, 10 de fevereiro de 2025 TALLISON DO NASCIMENTO SOUSA Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 07:33

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:33

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 15:31

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:45

Juntada de Ofício
30/06/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 11:45

Juntada de diligência
25/03/2024 09:48

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:34

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 06:45

Publicado Intimação em 21/09/2023.
06/10/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
06/10/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
01/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 09:39

Juntada de diligência
22/09/2023 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 05:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 05:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 05:55

Juntada de diligência
20/09/2023 10:49

Juntada de edital
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARAÚNA AVENIDA JERÔNIMO ROSADO, Nº 230, CENTRO, CEP 59.695-000 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna – Estado do Rio Grande do Norte.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, inscrito na JUCERN N° 0112/2016, através da plataforma eletrônica www.fidelisleiloes.com.br , homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0800220-43.2018.8.20.5161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.***.***/0001-05) EXECUTADOS: JOSÉ CAETANO NETO - ME (CNPJ: 10.***.***/0001-28) e JOSÉ CAETANO NETO (CPF: *47.***.*64-53) 1º Leilão no dia 10/10/2023 com encerramento às 09:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 10/10/2023, com encerramento às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão.

Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARAÚNA AVENIDA JERÔNIMO ROSADO, Nº 230, CENTRO, CEP 59.695-000 No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

LOCAL: Através do site www.fidelisleiloes.com.br.

BEM: 01 (uma) Motocicleta Biz 125, cor cinza, ano de fabricação e modelo 2007/2008, a gasolina, placa MZC-4676/RN, Chassi 9C2JA04208R035627, Renavam nº. *09.***.*45-70.

AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 21 de outubro de 2022.

LANCE MÍNIMO DO 2º LEILÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais).

DEPOSITÁRIO: JOSÉ CAETANO NETO, Rua Raimundo Secundo, nº. 107, Centro, Baraúna/RN. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/RN no valor de R$ 2.425,25 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), em 14 de setembro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RN.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 17.317,93 (dezessete mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos), em 24 de março de 2022.

LEILOEIRO OFICIAL: Edeylson Peixoto Fidelis, JUCERN n° 0112/2016.

VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.

Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARAÚNA AVENIDA JERÔNIMO ROSADO, Nº 230, CENTRO, CEP 59.695-000 COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.fidelisleiloes.com.br , devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.fidelisleiloes.com.br e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015.

PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015).

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARAÚNA AVENIDA JERÔNIMO ROSADO, Nº 230, CENTRO, CEP 59.695-000 Resolução 236/2016 – CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta judicial vinculada aos presentes autos e prestar conta dois dias subsequentes ao depósito.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: I - Caso haja adjudicação, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante.

II - Havendo remição ou acordo, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2 % (dois por cento) sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo.

III - Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada.

Os percentuais/valores acima, serão pagos a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016, valores esses a serem pagos pela parte executada.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARAÚNA AVENIDA JERÔNIMO ROSADO, Nº 230, CENTRO, CEP 59.695-000 arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800 707 9339 , Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço www.fidelisleiloes.com.br ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARAÚNA AVENIDA JERÔNIMO ROSADO, Nº 230, CENTRO, CEP 59.695-000 julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados JOSÉ CAETANO NETO - ME (CNPJ: 10.***.***/0001-28) e JOSE CAETANO NETO; bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico: www.fidelisleiloes.com.br Baraúna/RN, 14 de setembro de 2023.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARAÚNA AVENIDA JERÔNIMO ROSADO, Nº 230, CENTRO, CEP 59.695-000
19/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:39

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 02:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 13:08

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:54

Desentranhado o documento
27/06/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
11/06/2023 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:29

Conclusos para despacho
11/12/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2022 15:17

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 12:09

Expedição de Mandado.
30/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022 08:00

Conclusos para despacho
05/04/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/01/2022 12:41

Juntada de recibo (sisbajud)
01/07/2021 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2021 14:09

Conclusos para decisão
28/06/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2021 09:18

Conclusos para decisão
10/03/2021 09:30

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/03/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 10:04

Conclusos para despacho
05/11/2020 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 14:05

Conclusos para decisão
26/10/2020 14:00

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2020 10:13

Conclusos para decisão
11/11/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2019 01:11

Decorrido prazo de JOSE CAETANO NETO em 07/10/2019 23:59:59.
04/09/2019 07:33

Decorrido prazo de JOSE CAETANO NETO - ME em 26/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 19:15

Juntada de Petição de diligência
04/07/2019 12:54

Conclusos para despacho
04/07/2019 09:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
04/07/2019 09:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
20/06/2019 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 09:21

Expedição de Mandado.
21/05/2019 09:21

Expedição de Mandado.
26/02/2019 17:33

Juntada de Certidão
21/11/2018 13:14

Juntada de Certidão
18/10/2018 00:43

Decorrido prazo de JOSE CAETANO NETO em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 00:43

Decorrido prazo de JOSE CAETANO NETO - ME em 17/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 10:03

Expedição de Mandado.
14/08/2018 10:03

Expedição de Mandado.
10/08/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 23:58

Conclusos para despacho
08/08/2018 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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