28/07/2023 07:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 07:08

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:56

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:59

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023 05:56

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800951-16.2023.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA NEVES DA SILVA REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL S E N T E N Ç A FRANCISCA NEVES DA SILVA ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL, partes qualificadas.

Analisando atentamente o presente, observa-se que foi requerida a desistência do feito pela parte promovente, após a apresentação de contestação pela parte demandada.

Dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Assim, considerando que o réu já havia contestado o presente feito, este Juízo determinou a prévia intimação do mesmo para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo o demandando concordado com o pleito.

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 4º, do CPC.

Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora em custas processuais e honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, restando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
04/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:08

Extinto o processo por desistência
03/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento
03/07/2023 08:18

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800951-16.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE DEMANDADA para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora.

Apodi/RN, 28 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
28/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:04

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
23/06/2023 13:42

Juntada de Petição de termo
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800951-16.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 20 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
20/06/2023 04:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 02:23

Publicado Intimação em 10/05/2023.
13/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição incidental
08/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA NEVES DA SILVA.
21/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800028-31.2022.8.20.5142

Emmanuel Rodrigo Borges

Adrealba dos Santos Gomes

Advogado: Joao Maria da Costa Macario

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/01/2022 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0113791-97.2014.8.20.0106

Mprn - 11ª Promotoria Mossoro

Francisco dos Santos Cabral

Advogado: Francisco de Assis da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0113791-97.2014.8.20.0106

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Francisco dos Santos Cabral

Advogado: Francisco de Assis da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/12/2022 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0802726-30.2022.8.20.5103

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/02/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0835014-80.2021.8.20.5001

Graziella Maria Batista da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2021 17:14

Exibir Processo