09/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/10/2023 13:14

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:14

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:03

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:03

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 17/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
24/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
24/09/2023 03:10

Publicado Sentença em 21/09/2023.
24/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803780-40.2022.8.20.5100 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: ALEX SANDRO FONSECA MEDEIROS S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA proposta pelo BANCO C6 S.A. em face do ALEX SANDRO FONSECA MEDEIROS.

As partes, qualificadas, requereram a homologação de acordo extrajudicial (id. 96478836, págs. 01/06). É o relatório.

Fundamento e decido.

Em se tratando de partes maiores e capazes (que expressaram seus desejos de forma livre e espontânea) e versando a avença sobre direitos patrimoniais disponíveis, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado no id. 96478836, págs. 01/06, por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Revogo eventual determinação de constrição/inscrição determinada nos autos do processo em epígrafe, devendo a secretaria proceder à possível baixa/retirada, expedindo os expedientes necessários, se for o caso.

Em decorrência da renúncia ao prazo recursal realizada pelas partes no termo do acordo de id. 96478836, págs. 01/06, reconheço, desde já, a ocorrência do trânsito em julgado.

Custas processuais pela parte ré, conforme convencionado na cláusula 8 do termo de acordo de id. 96478836, págs. 01/06.

Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

P.

R.

I.

C.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Umarizal/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:51

Homologada a Transação
08/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:17

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 20:48

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
24/12/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 08:55

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 10:16

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
07/10/2022 18:58

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 29/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:20

Juntada de custas
24/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:59

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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