23/10/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:40

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:39

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:02

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 PROCESSO Nº 0803220-70.2023.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DELGADO E DUTRA ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado pelo causídico do embargante, objetivando o adimplemento dos honorários fixados no Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes do id n.º 128407155.

Evoluída a classe processual para "Cumprimento de Sentença", fora determinado a secretaria a retificação do polo ativo, fazendo constar o escritório de advocacia JOSÉ DELGADO E DUTRA ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita na OAB/RN sob o nº 086 e no CNPJ sob o nº 07.589.929/0001-4, representado pelo causídico HINDENBERG FERNANDES DUTRA - OAB RN3838 - CPF: *14.***.*91-04, enquanto exequente, de modo que a pessoa jurídica BANCO BRADESCO S/A deveria permanecer no polo passivo, na condição de executada.

Intimado o executado para pagar o valor exequendo, em petição de ID 131382841, anexa aos autos comprovante de pagamento da condenação (ID 131382843).

Instado a se manifestar, o exequente pediu o levantamento dos valores em seu favor.

Relatei.

Decido.

O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo.

Pelo exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Honorários advocatícios satisfeitos.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, em observância aos dados bancários informados em petição retro (ID 131493405).

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Natal/RN, 18 de setembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito
19/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:40

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803220-70.2023.8.20.5001 EMBARGANTE: CLAUDIA BARROSO FERREIRA DA SILVA BRAZ EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado pelo causídico do embargante, objetivando o adimplemento dos honorários fixados no Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes do id n.º 128407155.

Inicialmente proceda-se a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Em ato contínuo, promova a secretaria a retificação do polo ativo, fazendo constar o escritório de advocacia JOSÉ DELGADO E DUTRA ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita na OAB/RN sob o nº 086 e no CNPJ sob o nº 07.589.929/0001-4, representado pelo causídico HINDENBERG FERNANDES DUTRA - OAB RN3838 - CPF: *14.***.*91-04, enquanto exequente, de modo que a pessoa jurídica BANCO BRADESCO S/A deverá permanecer no polo passivo, na condição de executada.

Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Somente se decorrido o prazo supra sem a comprovação do pagamento, com fulcro no art. 523, § 1º do CPC, aplico multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que não se confunde com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, ressalvando-se que não ficará impedida a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo se garantido o juízo, relevantes os fundamentos e presente o “periculum in mora” (art. 525, § 6º, CPC).

A Secretaria deverá abrir o prazo independentemente de penhora ou de nova intimação.

P.I.Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de setembro de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 08:28

Outras Decisões
02/09/2024 07:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:51

Recebidos os autos
13/08/2024 15:51

Juntada de despacho
08/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:13

Juntada de Petição de apelação
25/06/2023 01:50

Publicado Sentença em 14/06/2023.
25/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 16:06

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 21:20

Julgado improcedente o pedido
07/06/2023 16:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:31

Conclusos para julgamento
05/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 07:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:52

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2023 18:50

Publicado Intimação em 27/01/2023.
15/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
15/03/2023 14:22

Publicado Intimação em 14/03/2023.
15/03/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:47

Outras Decisões
02/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
01/03/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 05:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 21:30

Conclusos para decisão
24/01/2023 21:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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