05/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:26

Transitado em Julgado em 28/05/2025
09/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:27

Recebidos os autos
30/05/2025 11:27

Juntada de intimação
24/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, considerando o despacho de id.144908668, intimo a defesa do Réu JANAILTON FIDELES RIBEIRO para apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo de 8 (oito) dias.

Natal, 10 de março de 2025 ANA LUCIA SCALABRIN Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
10/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:27

Recebidos os autos
24/02/2025 12:27

Juntada de decisão
03/02/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:47

Publicado Citação em 22/09/2023.
05/12/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
28/11/2024 04:37

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:09

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/11/2024 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 23:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 21:23

Juntada de Petição de apelação
27/10/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 09:17

Juntada de diligência
23/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:09

Juntada de termo
20/08/2024 09:14

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:14

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:20

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 13:00, UJUDOCRIM.
05/05/2024 00:23

Decorrido prazo de JANAILTON FIDELES RIBEIRO em 04/05/2024 07:49.
05/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JANAILTON FIDELES RIBEIRO em 04/05/2024 07:49.
30/04/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 12:00

Juntada de diligência
30/04/2024 04:13

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:13

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:46

Decorrido prazo de JANAILTON FIDELES RIBEIRO em 25/04/2024 10:41.
25/04/2024 13:46

Decorrido prazo de JANAILTON FIDELES RIBEIRO em 25/04/2024 10:41.
23/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:33

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:25

Audiência Instrução designada para 14/05/2024 13:00 UJUDOCRIM.
18/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:00

Conclusos para decisão
24/01/2024 22:43

Juntada de Petição de procuração
08/11/2023 12:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/11/2023 12:52

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:30

Conclusos para decisão
01/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 01:48

Decorrido prazo de JANAILTON FIDELES RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:28

Decorrido prazo de JANAILTON FIDELES RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
27/09/2023 19:18

Publicado Citação em 22/09/2023.
27/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete 1/UJUDOCrim Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738575 - Email: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS De Ordem do Colegiado desta Unidade Judiciária de Delitos e Organizações Criminosas, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita (o)a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO nº 0893100-10.2022.8.20.5001 em que figura como acusado(a) JANAILTON FIDELES RIBEIRO, brasileiro, nascido em 31/08/2000, portador do CPF *16.***.*86-18, filho de Maria Jaqueline Fideles e Anailton Ribeiro Leite .

E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, n º 315, 2º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 2º, §§ 2º e 4º, incisos I e IV da Lei nº 12.850/2013, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, aos 20 de setembro de 2023 (20/09/2023).

Eu, Robson Luiz Bezerra de Melo, chefe de Secretaria da UJUDOCrim, o digitei e conferi.

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

ROBSON LUIZ BEZERRA DE MELO Chefe de Secretaria
20/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão
15/06/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 20:02

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 14:54

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:42

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 17:20

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 14:02

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/03/2023 13:30

Recebida a denúncia contra JANAILTON FIDELES RIBEIRO
22/03/2023 13:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:40

Juntada de Petição de denúncia
09/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:30

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 07:57

Conclusos para despacho
04/02/2023 01:48

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:48

Decorrido prazo de DEICOR - Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado/RN em 01/02/2023 23:59.
19/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:58

Juntada de Petição de inquérito policial
19/10/2022 07:58

Outras Decisões
10/10/2022 09:35

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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