14/06/2023 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
14/06/2023 13:02

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2023 00:53

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 11:46

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2023 08:28

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:28

Recebidos os autos
27/03/2023 08:27

Juntada de termo
09/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF
07/06/2022 21:10

Juntada de Certidão
02/04/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:45

Outras Decisões
13/12/2021 13:06

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:06

Decorrido prazo de agravada em 09/12/2021.
17/11/2021 09:09

Juntada de Petição de comunicações
15/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 15:05

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:45

Recurso Extraordinário não admitido
10/06/2021 15:55

Conclusos para decisão
10/06/2021 15:54

Decorrido prazo de recorrida em 09/06/2021.
18/05/2021 14:46

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:40

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
20/02/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 09:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/11/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 09:33

Conclusos para decisão
20/10/2020 09:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/10/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 09:38

Recebidos os autos
09/10/2020 09:38

Conclusos para despacho
09/10/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
02/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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