07/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 18/09/2023.
07/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
06/12/2024 21:10

Publicado Intimação em 25/10/2024.
06/12/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
06/12/2024 10:50

Publicado Intimação em 28/09/2023.
06/12/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
06/12/2024 06:00

Publicado Intimação em 08/11/2023.
06/12/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/12/2024 15:56

Publicado Intimação em 24/10/2024.
05/12/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/11/2024 10:29

Publicado Sentença em 07/11/2023.
25/11/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
19/11/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 04:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0800203-81.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 14 de novembro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
14/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:33

Juntada de termo
12/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800203-81.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA LUZIA NUNES SILVA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA LUZIA NUNES SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO SEGUROS S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
23/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento
23/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800203-81.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 22 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
22/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 10:15

Processo Reativado
27/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:08

Juntada de informação
14/05/2024 08:39

Recebidos os autos
14/05/2024 08:39

Juntada de despacho
04/12/2023 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 08:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
10/11/2023 08:38

Publicado Sentença em 07/11/2023.
10/11/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
06/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:44

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 10:32

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/07/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 08:13

Juntada de Certidão
11/02/2023 02:27

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/02/2023 23:59.
20/01/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUZIA NUNES SILVA.
20/01/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 20:12

Conclusos para despacho
19/01/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848451-57.2022.8.20.5001

Maria Jalzelia Dantas Lopes da Silva Rod...

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Shirlene Gerluce Lucena do Nascimento

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800428-11.2021.8.20.5100

Lindalva Liborio de Macedo Souza

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/02/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0857801-69.2022.8.20.5001

Nilton Cosmo de Oliveira

Danilo Galdino da Silva

Advogado: Jose Carlos de Santana Camara Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0805443-30.2022.8.20.5001

Juciara Goncalves Ramos da Silva

Vanessa Goncalves Ribeiro

Advogado: Nathalia Goncalves de Macedo Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2022 01:21

Exibir Processo

Processo nº 0802731-09.2018.8.20.5001

Ana Carolina Bezerra de Macedo Silva

Ecocil Bella Vista Incorporacoes Imobili...

Advogado: Wellington Chaves Fernandes Junior

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2022 08:00

Exibir Processo