26/03/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:32

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 11:27

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DANTAS DE SOUZA em 24/11/2023.
23/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:25

Publicado Intimação em 19/09/2023.
20/09/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 3673-9540 / Email: [email protected] Processo: 0000340-68.2012.8.20.0105 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Macau Réu: JOSÉ RONALDO DANTAS DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 60 dias) DESTINATÁRIO: JOSÉ RONALDO DANTAS DE SOUZA, CPF nº *19.***.*93-62, nascido em 12/04/1970, filho de IOLANDA MARIA DANTAS DE SOUZA, FINALIDADE: Pelo presente edital, fica intimado o destinatária acima mencionado, o qual se encontra atualmente em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento dos seguintes valores: - No prazo de 10(dez) dias, o pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, atualmente no valor equivalente a R$ 23.581,64 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos ), o qual deverá ser depositado em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL na CONTA CORRENTE: CONTA CORRENTE: 11.934-2, AGÊNCIA: 3.795-8, BANCO DO BRASIL S.A. - No prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 253,78 (duzentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA (FDJ) na CONTA CORRENTE: 90000-1, AGÊNCIA: 3795-8, BANCO DO BRASIL S.A. ou poderá solicitar a impressão do boleto na secretaria da 1ª Vara da Comarca de Macau-RN, localizada no endereço exposto no timbre, bem como através do site www.tjrn.jus.br.

ADVERTÊNCIA: Caso o pagamento não seja efetuado, o devedor será inscrito na dívida ativa do Estado do Rio Grande do Norte.

OBSERVAÇÃO: O devedor deverá pagar o tributo através de guia de recolhimento disponibilizada pela Comarca de Macau/RN, cujo comprovante deverá ser apresentado para que seja anexado aos autos do processo.

Macau/RN, 14 de setembro de 2023.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
15/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2023 20:56

Desentranhado o documento
15/05/2023 20:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:39

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/04/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 13:53

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:06

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:41

Transitado em Julgado em 20/07/2022
23/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:09

Recebidos os autos
24/10/2022 06:16

Digitalizado PJE
26/08/2022 09:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/04/2022 10:55

Certidão expedida/exarada
22/04/2022 10:51

Certidão expedida/exarada
19/04/2022 12:27

Relação encaminhada ao DJE
07/04/2022 01:51

Expedição de edital
15/03/2022 02:52

Juntada de mandado
17/11/2021 02:06

Expedição de Mandado
10/09/2021 11:51

Petição
10/09/2021 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2021 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2021 09:55

Remetidos os Autos ao Promotor
16/07/2021 08:21

Certidão expedida/exarada
15/07/2021 04:27

Relação encaminhada ao DJE
13/07/2021 05:58

Sentença Registrada
13/07/2021 05:31

Recebidos os autos do Magistrado
13/07/2021 04:26

Certidão expedida/exarada
07/06/2021 04:23

Procedência em Parte
15/09/2020 04:46

Concluso para despacho
15/09/2020 04:04

Petição
04/09/2020 11:31

Recebido os Autos do Advogado
02/03/2020 08:21

Remetidos os Autos ao Advogado
20/02/2020 09:09

Certidão expedida/exarada
18/02/2020 01:59

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2020 02:06

Ato ordinatório
11/12/2019 02:47

Certidão expedida/exarada
11/12/2019 02:40

Recebidos os autos do Magistrado
28/10/2019 12:07

Mero expediente
06/08/2019 11:12

Concluso para despacho
02/08/2019 02:26

Certidão expedida/exarada
27/07/2019 03:47

Juntada de mandado
12/07/2019 10:40

Expedição de Mandado
30/10/2018 08:37

Certidão expedida/exarada
29/10/2018 02:22

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2018 11:11

Ato ordinatório
18/09/2018 03:36

Juntada de Parecer Ministerial
17/09/2018 02:54

Recebimento
27/07/2018 07:57

Remetidos os Autos ao Promotor
13/07/2018 09:59

Expedição de termo
21/06/2018 08:45

Juntada de carta precatória
12/12/2017 04:32

Juntada de carta precatória
12/12/2017 04:32

Juntada de Ofício
12/12/2017 04:32

Juntada de mandado
30/10/2017 01:20

Redistribuição por direcionamento
11/10/2017 09:39

Expedição de Carta precatória
27/09/2017 05:52

Certidão expedida/exarada
27/09/2017 05:49

Expedição de Carta precatória
26/09/2017 12:25

Mero expediente
26/09/2017 01:19

Expedição de ofício
25/08/2017 01:21

Relação encaminhada ao DJE
23/08/2017 04:57

Expedição de ofício
23/08/2017 04:31

Expedição de Carta precatória
23/08/2017 04:28

Expedição de Mandado
23/08/2017 04:17

Expedição de Mandado
23/08/2017 04:17

Expedição de Carta precatória
23/08/2017 03:58

Audiência
22/09/2016 11:30

Mero expediente
14/09/2016 11:52

Recebimento
14/09/2016 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2016 11:30

Remetidos os Autos ao Promotor
31/08/2016 06:36

Relação encaminhada ao DJE
15/08/2016 12:30

Audiência
15/08/2016 03:00

Expedição de Carta precatória
15/08/2016 02:46

Expedição de Mandado
15/08/2016 02:46

Expedição de Mandado
12/09/2014 12:52

Juntada de mandado
27/08/2014 05:15

Expedição de Mandado
26/08/2014 04:01

Recebimento
20/08/2014 04:06

Denúncia
11/06/2014 11:41

Concluso para decisão
11/06/2014 10:12

Juntada de Resposta à Acusação
11/06/2014 08:59

Recebimento
13/05/2014 11:15

Remetidos os Autos ao Advogado
06/05/2014 11:09

Recebimento
06/05/2014 11:07

Mero expediente
05/02/2014 09:14

Concluso para despacho
05/02/2014 09:05

Petição
05/02/2014 08:14

Recebimento
03/02/2014 04:06

Remetidos os Autos ao Advogado
17/12/2013 12:00

Mero expediente
17/12/2013 12:00

Recebimento
13/12/2013 12:00

Concluso para despacho
13/12/2013 12:00

Petição
13/12/2013 12:00

Recebimento
10/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
06/09/2013 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
03/09/2013 12:00

Mero expediente
28/08/2013 12:00

Decurso de Prazo
28/08/2013 12:00

Concluso para despacho
28/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
10/07/2013 12:00

Juntada de Ofício
01/07/2013 12:00

Expedição de ofício
01/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
27/06/2013 12:00

Recebimento
26/06/2013 12:00

Mero expediente
19/06/2013 12:00

Concluso para despacho
18/06/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
18/06/2013 12:00

Juntada de AR
18/06/2013 12:00

Recebimento
13/12/2012 12:00

Concluso para despacho
13/12/2012 12:00

Concluso para despacho
13/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
13/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
15/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/10/2012 12:00

Juntada de Ofício
02/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/06/2012 12:00

Concluso para despacho
27/06/2012 12:00

Juntada de mandado
18/06/2012 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
11/06/2012 12:00

Expedição de ofício
11/06/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/06/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
01/06/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
01/06/2012 12:00

Decisão Proferida
28/05/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
28/05/2012 12:00

Reativação
28/05/2012 12:00

Concluso para decisão
24/05/2012 12:00

Recebimento
02/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
24/04/2012 12:00

Inquérito com Tramitação direta no MP
24/04/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
24/04/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
24/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
19/03/2012 12:00

Juntada de Ofício
15/03/2012 12:00

Expedição de alvará
15/03/2012 12:00

Expedição de ofício
15/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
15/03/2012 12:00

Liberdade provisória
15/03/2012 12:00

Concluso para decisão
15/03/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
15/03/2012 12:00

Recebimento
15/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
15/03/2012 12:00

Ato ordinatório
15/03/2012 12:00

Distribuído por sorteio
15/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/03/2012 12:00

Expedição de termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2012

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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