08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete Vago – (JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO) Apelação Criminal n° 0100633-18.2015.8.20.0145 Apelantes: Erivan Freitas Gonçalves e Gilmar Tavares de Oliveira Def.

Público: Daniel Vinicius Silva Dutra Apelante: Liara Cristina da Silva Advogado: Dr.

Robson Massud Apelado: Ministério Público Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco DESPACHO À Secretaria Judiciária para corrigir a autuação, conforme cabeçalho.

Com fulcro no art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação das partes apelantes, por meio de suas defesas, para que, no prazo legal, apresentem as razões do apelo.

Em seguida, remetam-se os autos à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões aos recursos da defesa.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal, 25 de abril de 2024.

Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator
17/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:32

Decorrido prazo de CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES em 06/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:32

Decorrido prazo de HILIANE SOARES DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:32

Decorrido prazo de VICTOR EMMANUEL FREITAS MACHADO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:17

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:17

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:14

Decorrido prazo de GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:14

Decorrido prazo de GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso de apelação
05/02/2024 09:59

Juntada de Petição de recurso de apelação
25/01/2024 17:08

Publicado Intimação em 24/01/2024.
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as defesas para tomarem ciência da sentença do ID 112076458.
22/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2023 08:33

Conclusos para julgamento
18/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.
27/09/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo a 8ª Defensoria Criminal para oferta de Alegações Finais em favor de ERIVAN FREITAS GONÇALVES e ISAIAS BALDUÍNO DA SILVA, ante a inexistência de informação nos autos de conflito de teses defensivas com o denunciado Gilmar Tavares de Oliveira.
13/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:07

Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:17

Decorrido prazo de GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:17

Decorrido prazo de CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:15

Decorrido prazo de HILIANE SOARES DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:04

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 22:53

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2023 15:32

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:04

Audiência instrução cancelada para 18/05/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
18/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 14:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:43

Decorrido prazo de GILMAR TAVARES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:21

Publicado Intimação em 29/03/2023.
05/04/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
04/04/2023 17:02

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:50

Audiência instrução designada para 18/05/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
31/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 13:00

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 19:49

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2023 12:23

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 21:15

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 21:47

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
04/03/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 18:31

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2023 02:03

Publicado Intimação em 23/02/2023.
02/03/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023
28/02/2023 12:23

Expedição de Mandado.
28/02/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
21/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 15:33

Expedição de Ofício.
21/02/2023 15:28

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:21

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:21

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:21

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:14

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:14

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:08

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:08

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:08

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:08

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:08

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:08

Expedição de Mandado.
21/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:46

Audiência instrução e julgamento designada para 29/03/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
13/02/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:08

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:21

Outras Decisões
16/12/2022 14:29

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 23:48

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:39

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/11/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:07

Desentranhado o documento
07/11/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 15:06

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:58

Outras Decisões
29/09/2022 12:38

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 09:07

Declarada incompetência
15/09/2022 15:07

Conclusos para decisão
11/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 23:05

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:06

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 09:06

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 09:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 09:38

Decorrido prazo de GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 09:38

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 09:37

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 09:37

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 09:37

Decorrido prazo de CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 09:37

Decorrido prazo de GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA em 23/05/2022 23:59.
14/05/2022 17:16

Decorrido prazo de MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:00

Recebidos os autos
18/04/2022 01:32

Digitalizado PJE
20/09/2021 01:01

Certidão expedida/exarada
30/04/2020 09:12

Petição
30/04/2020 08:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/04/2020 08:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2020 09:35

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
18/12/2019 08:57

Juntada de Parecer Ministerial
17/12/2019 01:44

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2019 01:44

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2019 10:53

Remetidos os Autos ao Promotor
20/11/2019 06:02

Ato ordinatório
04/10/2019 10:56

Desmembramento de Feitos
26/09/2019 01:29

Recebidos os autos do Magistrado
26/09/2019 01:29

Recebidos os autos do Magistrado
05/07/2019 01:26

Expedição de edital
13/05/2019 04:24

Concluso para despacho
02/05/2019 09:14

Juntada de Parecer Ministerial
30/04/2019 01:02

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2019 01:02

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2019 09:16

Remetidos os Autos ao Promotor
22/04/2019 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2019 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2018 01:36

Remetidos os Autos ao Promotor
04/12/2018 02:12

Expedição de termo
04/12/2018 02:07

Juntada de carta precatória
04/09/2018 04:39

Expedição de Carta precatória
23/08/2018 04:48

Expedição de Carta precatória
03/08/2018 11:05

Juntada de Parecer Ministerial
02/08/2018 02:20

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2018 02:20

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2018 10:08

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2018 04:49

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2018 03:04

Remetidos os Autos ao Promotor
05/07/2018 09:24

Certidão expedida/exarada
05/07/2018 09:08

Juntada de carta precatória
02/04/2018 09:21

Apensamento
02/04/2018 09:18

Expedição de Carta precatória
27/03/2018 05:02

Recurso Interposto
27/03/2018 04:19

Remessa
26/03/2018 12:13

Mero expediente
26/03/2018 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/03/2018 04:23

Concluso para despacho
22/03/2018 03:43

Juntada de carta devolvida
19/03/2018 02:09

Juntada de Parecer Ministerial
15/03/2018 10:46

Recebimento
15/03/2018 10:46

Remetidos os Autos ao Promotor
07/02/2018 09:54

Remetidos os Autos ao Promotor
30/01/2018 09:18

Expedição de Carta precatória
30/01/2018 08:57

Certidão expedida/exarada
18/01/2018 10:24

Juntada de Parecer Ministerial
16/01/2018 02:33

Recebimento
16/01/2018 02:33

Remetidos os Autos ao Promotor
06/12/2017 11:52

Remetidos os Autos ao Promotor
04/12/2017 10:50

Petição
04/12/2017 10:47

Petição
04/12/2017 09:26

Juntada de Contrarrazões
28/11/2017 04:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2017 04:01

Recebimento
10/11/2017 12:53

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
10/10/2017 10:09

Mero expediente
26/09/2017 09:45

Certidão expedida/exarada
25/09/2017 11:11

Juntada de carta precatória
24/08/2017 01:47

Juntada de Ofício
28/06/2017 02:17

Petição
09/06/2017 04:31

Juntada de carta precatória
09/06/2017 04:31

Juntada de carta precatória
24/02/2017 10:14

Expedição de Carta precatória
24/02/2017 10:10

Expedição de Carta precatória
24/02/2017 09:56

Expedição de Carta precatória
09/09/2016 11:08

Juntada de carta precatória
26/08/2016 05:35

Recebimento
26/08/2016 04:27

Mero expediente
14/07/2016 01:14

Concluso para despacho
14/07/2016 01:14

Juntada de Parecer Ministerial
06/07/2016 04:59

Recebimento
16/06/2016 09:33

Remetidos os Autos ao Promotor
08/06/2016 05:53

Recebimento
08/06/2016 05:49

Mero expediente
04/06/2016 01:53

Concluso para despacho
04/06/2016 01:50

Certidão expedida/exarada
04/06/2016 01:15

Juntada de carta devolvida
04/06/2016 01:13

Juntada de carta devolvida
20/05/2016 02:29

Juntada de carta precatória
19/04/2016 03:16

Juntada de carta precatória
14/03/2016 12:50

Juntada de Ofício
14/03/2016 12:49

Juntada de Ofício
07/03/2016 10:17

Juntada de carta precatória
01/03/2016 11:58

Juntada de Ofício
16/02/2016 03:24

Certidão expedida/exarada
15/02/2016 05:50

Certidão expedida/exarada
20/01/2016 03:03

Relação encaminhada ao DJE
20/01/2016 02:58

Expedição de Carta precatória
20/01/2016 02:48

Expedição de Carta precatória
20/01/2016 02:30

Expedição de Carta precatória
15/01/2016 06:16

Expedição de ofício
14/01/2016 11:04

Recebimento
13/01/2016 05:59

Decisão Proferida
01/12/2015 02:50

Concluso para despacho
01/12/2015 02:50

Juntada de Parecer Ministerial
01/12/2015 02:10

Recebimento
26/11/2015 10:46

Remetidos os Autos ao Promotor
25/11/2015 05:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 11:23

Juntada de carta precatória
22/09/2015 12:00

Juntada de carta precatória
10/09/2015 12:10

Recebimento
10/09/2015 01:02

Recebimento
09/09/2015 12:53

Mero expediente
09/09/2015 12:40

Mero expediente
14/08/2015 02:02

Concluso para despacho
14/08/2015 02:02

Petição
14/08/2015 02:00

Recebimento
11/08/2015 11:42

Certidão expedida/exarada
11/08/2015 11:32

Certidão expedida/exarada
11/08/2015 09:00

Petição
11/08/2015 01:11

Concluso para despacho
07/08/2015 03:23

Juntada de mandado
07/08/2015 03:16

Juntada de mandado
03/08/2015 04:08

Petição
03/08/2015 04:06

Petição
03/08/2015 04:03

Petição
03/08/2015 04:02

Petição
03/08/2015 03:59

Petição
15/07/2015 08:57

Petição
13/07/2015 11:10

Recebimento
25/06/2015 12:31

Remetidos os Autos ao Advogado
25/06/2015 12:30

Recebimento
18/06/2015 03:40

Remetidos os Autos ao Advogado
16/06/2015 11:33

Documento
16/06/2015 01:04

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2015 02:51

Juntada de Parecer Ministerial
10/06/2015 03:24

Recebimento
08/06/2015 09:04

Remetidos os Autos ao Promotor
05/06/2015 02:01

Expedição de Mandado
05/06/2015 01:55

Expedição de Mandado
05/06/2015 01:44

Expedição de Carta precatória
05/06/2015 01:40

Expedição de Carta precatória
05/06/2015 01:30

Expedição de Carta precatória
05/06/2015 01:29

Expedição de Carta precatória
01/06/2015 04:33

Decisão Proferida
01/06/2015 03:13

Decisão Proferida
01/06/2015 01:10

Denúncia
22/05/2015 09:48

Juntada de Parecer Ministerial
22/05/2015 09:32

Mudança de Classe Processual
19/05/2015 02:41

Recebimento
14/05/2015 12:29

Expedição de alvará
14/05/2015 12:10

Expedição de alvará
14/05/2015 12:07

Expedição de alvará
14/05/2015 09:02

Recebimento
14/05/2015 04:39

Remetidos os Autos ao Promotor
14/05/2015 03:08

Certidão expedida/exarada
14/05/2015 02:41

Documento
14/05/2015 01:45

Expedição de alvará
14/05/2015 01:28

Expedição de alvará
14/05/2015 01:15

Expedição de alvará
13/05/2015 05:57

Prisão
12/05/2015 11:43

Reativação
12/05/2015 04:42

Concluso para despacho
12/05/2015 04:39

Recebimento
12/05/2015 03:22

Concluso para decisão
12/05/2015 03:19

Certidão expedida/exarada
12/05/2015 02:32

Petição
12/05/2015 02:30

Petição
12/05/2015 02:29

Petição
04/05/2015 04:04

Recebimento
10/04/2015 11:33

Inquérito com Tramitação direta no MP
09/04/2015 05:38

Mudança de Classe Processual
09/04/2015 02:07

Concluso para despacho
09/04/2015 02:02

Petição
09/04/2015 02:01

Recebimento
08/04/2015 09:51

Juntada de Parecer Ministerial
08/04/2015 02:41

Concluso para despacho
07/04/2015 04:48

Recebimento
25/03/2015 09:30

Remetidos os Autos ao Promotor
25/03/2015 09:13

Expedição de ofício
21/03/2015 01:58

Expedição de Mandado
21/03/2015 01:37

Recebimento
20/03/2015 01:23

Preventiva
19/03/2015 09:40

Concluso para despacho
19/03/2015 09:39

Juntada de Parecer Ministerial
19/03/2015 09:32

Recebimento
17/03/2015 01:50

Remetidos os Autos ao Promotor
17/03/2015 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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