TJRN - 0908048-54.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 09:13
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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30/04/2025 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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29/04/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 10:04
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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29/04/2025 09:46
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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29/04/2025 06:24
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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29/04/2025 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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28/04/2025 13:44
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0908048-54.2022.8.20.5001 Parte autora: ROBYANA ARAUJO Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/04/2025 14:46
Juntada de Petição de comunicações
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23/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:24
Determinado o arquivamento
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22/04/2025 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2025 12:55
Determinado o arquivamento
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22/04/2025 12:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
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26/03/2025 10:26
Juntada de Certidão
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21/03/2025 15:20
Juntada de Petição de comunicações
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21/03/2025 08:31
Juntada de Certidão
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11/03/2025 22:34
Conclusos para decisão
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11/03/2025 14:48
Recebidos os autos
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11/03/2025 02:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:17
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
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03/12/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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02/12/2024 09:42
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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27/11/2024 01:32
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2024 23:59.
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04/11/2024 21:53
Juntada de Petição de comunicações
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04/11/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 15:02
Juntada de ato ordinatório
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01/11/2024 07:48
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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09/10/2024 04:49
Decorrido prazo de Município de Natal em 08/10/2024 23:59.
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20/09/2024 14:26
Juntada de Petição de comunicações
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20/09/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 14:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2024 11:05
Conclusos para despacho
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22/08/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 10:21
Juntada de Petição de comunicações
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19/07/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 08:54
Conclusos para despacho
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15/05/2024 04:59
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 04:59
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
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03/04/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
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27/03/2024 14:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/03/2024 20:20
Decorrido prazo de ROBYANA ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 11:01
Decorrido prazo de ROBYANA ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
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13/03/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 16:38
Expedição de Mandado.
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28/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2024 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 10:36
Conclusos para despacho
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07/12/2023 13:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/12/2023 10:39
Recebidos os autos
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07/12/2023 10:39
Juntada de intimação de pauta
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08/08/2023 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/06/2023 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ROBYANA ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
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09/05/2023 19:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/04/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 15:53
Julgado procedente o pedido
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06/02/2023 12:51
Conclusos para julgamento
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14/12/2022 21:21
Juntada de Petição de alegações finais
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09/12/2022 10:56
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 16:06
Conclusos para despacho
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27/10/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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