19/08/2025 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751226/2025
19/08/2025 18:09

Protocolizada Petição 751226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025
19/08/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025
18/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025
14/08/2025 22:20

Não conhecido o recurso de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
08/01/2025 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
08/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
02/01/2025 11:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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