26/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
06/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:49

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:49

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 16:00

Processo Reativado
05/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:29

Recebidos os autos
08/04/2024 14:29

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
22/06/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:19

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:17

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 17:11

Conclusos para julgamento
22/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:01

Conclusos para despacho
24/04/2023 03:06

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:17

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.
16/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:07

Juntada de devolução de mandado
06/03/2023 15:06

Desentranhado o documento
06/03/2023 15:06

Desentranhado o documento
24/01/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 12:40

Juntada de Petição de mandado
22/01/2023 14:22

Expedição de Mandado.
26/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:46

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:36

Declarada incompetência
30/06/2022 05:18

Conclusos para despacho
30/06/2022 05:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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