04/09/2025 13:03

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição incidental
15/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803917-16.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: IVONETE OLIVEIRA PEGADO DA SILVA Endereço: Sitio Olho Dagua, Sem numero, Zona Rural, PUREZA - RN - CEP: 59582-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE PUREZA Endereço: Praça 05 de Abril, 180, Centro, PUREZA - RN - CEP: 59582-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o ente público executado, intimado para quitar, em favor da parte exequente, no prazo de 60 dias, o valor do débito, quedou-se inerte.

Constatado o não cumprimento da decisão proferida, o sequestro do montante pretendido se afigura imperioso e indispensável para satisfação da obrigação, tudo nos moldes do § 2º, do art. 17, da lei 10.259/2001.

Ante o exposto, DETERMINO o bloqueio do valor constante do ofício requisitório, na conta única do ente executado, mediante sistema Sisbajud, a ser liberado em favor da parte autora, após observadas as retenções legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim, data e assinatura no sistema.
11/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:01

Juntada de termo
09/07/2025 16:42

Juntada de termo
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição incidental
05/05/2025 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2025 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 N.º do Processo: 0803917-16.2022.8.20.5102 Requerente: IVONETE OLIVEIRA PEGADO DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 29 de janeiro de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição incidental
04/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 05:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:05

Decorrido prazo de IVONETE OLIVEIRA PEGADO DA SILVA e MUNICIPIO DE PUREZA em 02/09/2024.
03/09/2024 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição incidental
08/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2024 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2024 08:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição incidental
06/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:57

Desentranhado o documento
06/05/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 03/04/2024.
04/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 03/04/2024 23:59.
06/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 11:52

Recebidos os autos
04/12/2023 11:52

Juntada de intimação de pauta
17/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2023 10:35

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:48

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição incidental
03/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 05:25

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 15:40

Conclusos para julgamento
30/11/2022 09:36

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:56

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800111-48.2023.8.20.5001

Elieuda Silva de Alcantara

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/01/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0100579-85.2018.8.20.0100

Banco do Nordeste do Brasil SA

Manoel Cecilio Sobrinho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833810-30.2023.8.20.5001

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

Francisca Neide Soares Nunes de Aquino 6...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0807289-39.2023.8.20.5004

Maria Aparecida Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0917458-39.2022.8.20.5001

Manoel Francisco de Medeiros Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/12/2022 17:02

Exibir Processo